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Verba a ser destinada a construção de moradias populares em 2011 é debatida na Câmara, enquanto 250 famílias de sem-tetos acampam a 50 metros do local
Airton Goes airton@isps.org.br
Pela proposta que a prefeitura apresentou para o orçamento da cidade em 2011, o município de São Paulo irá reduzir a sua participação na composição da verba a ser destinada à Secretaria Municipal de Habitação, enquanto os governos estadual e federal entrarão com mais recursos. No orçamento aprovado para ser executado em 2010, o tesouro municipal contribui com R$ 520,1 milhões. Já para o próximo ano, o valor previsto é de R$ 375,9 milhões, o que representa queda de 27,7%.
Por outro lado, o Estado de São Paulo irá ampliar sua participação, de modestos R$ 2,1 milhões previstos no orçamento atual, para R$ 260,8 milhões. A União também multiplicará o total de repasses à Secretaria Municipal de Habitação, de R$ 50 milhões para R$ 260,8 milhões.
Os números foram apresentados durante audiência pública sobre o orçamento da secretaria, realizada nesta sexta-feira (19/11) na Câmara Municipal. A redução da participação da prefeitura na composição do orçamento da pasta foi questionada pelo vereador Donato (PT). Para ele, a prefeitura tinha que ampliar os recursos destinados à habitação e não reduzir.
Em resposta ao parlamentar, o secretário Ricardo Pereira Leite afirmou que “é totalmente racional o município reduzir a quantidade de verba [para a secretaria], se está recebendo mais recursos de outras fontes e programas”. Ele argumentou ainda que a cidade de São Paulo contribui com muito mais recursos do que recebe da União. “Acho que os governos federal e estadual deveriam repassar ainda mais verbas para o município.”
Outra fonte de recursos que ampliará sua participação no orçamento da secretaria são as Operações Urbanas. No orçamento de 2010, foram aprovados R$ 125 milhões, que viriam da venda de Certificados de Potencial Adicional de Construção – CEPACs (títulos que permitem às empresas interessadas ampliarem a área construída em regiões de operações urbanas). Para 2011, a previsão é de R$ 160 milhões.
No total, o orçamento proposto para a Secretaria Municipal de Habitação no próximo ano é de R$ 1,067 bilhão. Além disso, a pasta poderá utilizar R$ 400 milhões previstos para o Fundo de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e outros R$ 55 milhões do Fundo Municipal de Habitação.
O dinheiro do Fundo de Saneamento Ambiental já tem destino certo, segundo o secretário. “Metade [do valor] irá para urbanização de favelas e a outra metade para o Programa Mananciais”, revelou Leite.
Os recursos previstos para a secretaria são insuficientes para atender a demanda da população. De acordo com os estudos que serviram de base para a formulação do Plano Municipal de Habitação, a cidade precisaria de R$ 20 bilhões para resolver o problema de moradia. Com este valor, o município poderia fazer a “adequação” de 670 mil domicílios considerados precários e zerar o déficit de 133 mil novas habitações para a população de baixa renda.
Sobre o plano, o secretário informou que os debates regionais, para apresentar a proposta elaborada pela secretaria e recolher sugestões, deverão ocorrer a partir de janeiro. “Este ano não vai dar mais tempo”, reconheceu ele.
Sem-tetos acampados ao lado da Câmara não participam do debate
Enquanto a audiência pública sobre o orçamento da habitação era realizada no Legislativo paulistano, a 50 metros dali um dos grupos sociais que mais necessitam de moradia permanecia alheio ao que ocorria. Os sem-tetos acampados na esquina do Viaduto Nove de Julho com a Rua Santo Antonio não foram ao debate. Eles aguardam uma audiência com representantes da prefeitura na segunda-feira (22/11).
Mesmo se tivessem ido à Câmara expor seus problemas, teriam dificuldade para serem ouvidos, pois a maiorias dos participantes que se inscreveram para falar não conseguiu.
A audiência foi muito diferente das outras realizadas sobre o orçamento: mais pessoas usaram o microfone para agradecer ao secretário e ao vereador Milton Leite – deixando claro que eram eleitores do parlamentar – do que para reivindicar ou cobrar alguma coisa. “Nunca vi uma audiência assim. A maioria veio para agradecer e não para reivindicar”, observou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Tripoli (PV), que dirigia os trabalhos.
Tripoli explicou que o objetivo do evento era discutir o orçamento. “Tem muita gente agradecendo e não vamos ouvir os problemas”, reclamou. Ele passou, então, a escolher os participantes que deveriam falar, independentemente da ordem de inscrição. Apesar disso, muitos que diziam ter demandas importantes a apresentar ficaram sem poder usar a palavra.
Entre as 26 pessoas que puderam se expressar antes do presidente da comissão informar que, em virtude do horário, não havia mais tempo para ouvir a população, uma das poucas que fez reivindicações foi Janete Lima, integrante do Espaço de Cultura e Cidadania Cachoeira – da Cohab Raposo Tavares. Ela solicitou a ampliação da verba prevista, de R$ 32 milhões, para o atendimento habitacional. “O valor deveria ser, pelo menos, 10 vezes maior”, sugeriu.
Janete também solicitou uma reunião da comunidade com o secretário e com o vereador Tripoli, para discutir os problemas da região. Ambos ficaram com seu telefone e prometeram, posteriormente, marcar a conversa. Procurada pela reportagem, a militante social informou que no encontro, se houver, os moradores irão reivindicar urbanização de favelas, construção de novas moradias, regularização fundiária e liberação de escrituras de imóveis da Cohab Raposo Tavares que já foram pagos.
