Prefeitura abre consulta pública sobre a proposta até 18 de dezembro e agenda audiência para 3 de dezembro para debater o assunto
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura de São Paulo divulgou no Diário Oficial desta quinta (18/11) a abertura de consulta pública para os projetos de Parceria Público-Privada (PPP) para construir, ampliar e reformar 16 unidades de saúde na cidade, inclusive duas unidades previstas no programa de metas (Agenda 2012). O anúncio já havia sido feito na quarta pelo secretário Januario Montone, em audiência pública sobre o orçamento da Secretaria Municipal da Saúde para 2011, realizada na Câmara Municipal.
A consulta está aberta até o dia 18 de dezembro (prazo de 30 dias). Para debater o assunto, foi agendada uma audiência pública para 3 de dezembro, das 15h às 17h, na Prefeitura, no Viaduto do Chá, nº 15, Auditório, 7º andar, Centro de São Paulo.
Nas propostas de parcerias estão previstas a construção de três hospitais, (em Brasilândia, Capela do Socorro e Parelheiros), a reforma de outros três, quatro novos centros de diagnóstico e a ampliação de seis equipamentos, entre os quais o hospital Alexandre Zaio, na Zona Leste. Haverá mais 980 leitos.
No sistema de PPP proposto pela administração municipal, os consórcios privados vencedores das licitações farão todo o investimento necessário para construir e equipar os hospitais, que serão entregues prontos para funcionar. Em troca receberão o direito de explorar, por meio de contratos de 15 anos de duração, a parte não-clínica dos equipamentos, ou seja, os serviços de limpeza, alimentação, manutenção, vigilância e outros.
É a primeira vez que o município propõe esse tipo de parceria para a implantação de equipamentos de saúde e não há garantias de que apareçam consórcios interessados no negócio ou que o modelo não seja contestado pelo Tribunal de Contas do Município. A proposta de PPP lançada pela prefeitura em 2008, de construir 500 creches e abrir 40 mil novas vagas para crianças de zero a três anos, está paralisada no tribunal.
Se tudo der certo, a previsão do secretário de Saúde é que os contratos de parceria sejam assinados no segundo trimestre de 2011 e os hospitais sejam construídos e equipados em 18 meses, prazo que coincidirá com o final da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
Na proposta de orçamento da secretaria para o próximo ano, que está em debate na Câmara, existem R$ 250 milhões reservados para os projetos de PPP. Montone garante, entretanto, que o dinheiro não será gasto. “Trata-se de uma previsão de recurso para ser usado exclusivamente como um fundo garantidor dos investimentos que serão feitos pelos ganhadores das licitações”, explicou.
Entre os novos equipamentos de saúde previstos nos projetos de parceria, os dois que estão no plano de metas da atual administração (Agenda 2012) são a unidade da Vila Brasilândia, com 250 leitos, e a de Parelheiros, que de acordo com o secretário deverá ter apenas 50 leitos. O terceiro hospital a ser construído pelo modelo de PPP não figura na Agenda 2012. Será na Capela do Socorro e também possuirá 250 leitos.
A outra unidade prevista no plano de metas será substituída pela ampliação da capacidade do Hospital Alexandre Zaio, na Vila Matilde, que passará dos atuais 50 leitos para 150. A alteração na Agenda 2012 em relação ao equipamento de saúde da Zona Leste e a intenção de construir um novo hospital na Capela do Socorro já haviam sido anunciadas, em maio deste ano, pela superintendente da Autarquia Hospitalar Municipal, Flávia Maria Porto Tersian, na própria Câmara Municipal.
A novidade foi a quantidade de leitos (50) do futuro hospital de Parelheiros divulgada, na audiência, pela secretaria. O número não bate com o que havia sido informado pela superintendente. Na ocasião, Flávia comunicou que seriam 100 leitos.
Para Cícero Rodrigues da Silva, integrante do Movimento Popular de Saúde de Parelheiros e Marsilac, a previsão anterior já não era boa e, agora, a decepção aumentou. “Ter um hospital de apenas 50 leitos, para uma área bem extensa, de 353 quilômetros quadrados, não vai resolver o problema”, opinou. Segundo ele, a população da região sempre reivindicou um hospital de 250 leitos.
Leia também: "Parceria na saúde atingirá 12 hospitais" – Folha de S.Paulo
Entidades e cidadãos apresentam questionamentos e reivindicações durante audiência pública
Além de anunciar o lançamento dos projetos de PPP para os hospitais, o secretário fez uma breve apresentação sobre o orçamento da saúde para 2011 (R$ 6,127 bilhões) e ouviu dezenas de questionamentos e reivindicações de representantes de entidades e cidadãos que participaram da audiência pública.
Taimi Haensel, presidente da ONG O Time do Tigor, perguntou por que os recursos aprovados no orçamento deste ano para operação e manutenção de centros de controle de zoonozes não estão sendo utilizados pela secretaria. De acordo com os números apresentados pela entidade, que atua na área de proteção dos animais, dos R$ 6,380 milhões previstos, apenas R$ 3,517 milhões foram empenhados até o momento. “É uma pena, pois 20 mil cães e gatos abandonados da cidade estavam contando com isso”, lamentou.
Ela também informou que a verba de R$ 3 milhões, que seria destinada à construção de quatro novos centros de controle de zoonozes na periferia da cidade, foi cancelada e o dinheiro transferido para outros projetos. Taimi explicou que estes equipamentos públicos são responsáveis, entre outras atribuições, pelo controle de doenças transmitidas por animais, bem como pelo recolhimento, castração, controle populacional e identificação dos bichos. Em resposta, Montone argumentou que a prefeitura tem dificuldade para conseguir os terrenos necessários à instalação dos centros.
José Jailson da Silva, da Associação dos Moradores do Jardim Arizona, reivindicou que no orçamento de 2011 sejam incluídos recursos para a implantação de quatro Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), sendo três no distrito do Jardim Ângela e um no Butantã. O militante social também solicitou mais verba para a saúde bucal. O secretário relatou que já foram instalados 84 NASF, “sem nenhum recurso do governo federal”, e garantiu que o programa continuará sendo executado.
Lideranças da Cidade Ademar e Pedreira, na Zona Sul, cobraram a instalação de duas unidades de saúde na região: uma no Jardim Miriam e outra no Jardim Novo Pantanal. Já Lair Molina, da Vila Ré – na Zona Leste –, pediu a instalação de, no mínimo, uma equipe do Programa de Saúde da Família (PSF). Montone ficou de analisar a possibilidade de atender as demandas.
