Defensores do meio ambiente concordam que material plástico descartável não reciclado é o “vilão”. Maioria acha que proposta de lei é positiva, mas sugere outras medidas para combater o problema
Airton Goes airton@isps.org.br
e Paula Crepaldi paula@isps.org.br
Diante da falta de consenso dos vereadores sobre o tema, não é possível prever quando será votado o Projeto de Lei 528/09, que proíbe a distribuição gratuita de sacolinhas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo. Apesar da indefinição, o texto de autoria do vereador Carlos Bezerra já registra um ponto positivo: amplia o debate na sociedade sobre a destinação dos resíduos sólidos. A opinião é de Nina Orlow, integrante da Agenda 21 e do Grupo de Trabalho (GT) Meio Ambiente da Rede Nossa São Paulo.
“A proposta de lei tem o mérito de trazer o diálogo sobre a relação da sociedade com os resíduos que produz”, afirma Nina. A integrante da Agenda 21 considera que na questão da sacolas descartáveis “o plástico é o vilão”, mas não o único. “Outros [materiais] também são recicláveis e vão para o lixo”, lamenta.
Ela e outros defensores do meio ambiente ouvidos pela reportagem concordam que, no debate das sacolinhas, o plástico é o “vilão”. A maioria vê de forma positiva o projeto de Bezerra, mas propõe outras medidas como necessárias para complementar a lei, como ampliação da coleta seletiva na cidade e maior ênfase na educação ambiental.
George Winik, integrante do colegiado de apoio da Rede Nossa São Paulo, é um dos que propõe maior empenho do poder público na educação das pessoas, para que o projeto de lei tenha resultado. “Sou a favor da lei, mas ela precisaria vir acompanhada de uma campanha educativa permanente da população, para que as pessoas entendam o mal que as sacolas plásticas descartáveis trazem”, pondera. Segundo ele, o material virou um grande transtorno ambiental. “Muitas sacolinhas acabam sendo levadas até os rios e o mar. Há casos de tartaruga e peixes que engolem o plástico e morrem”, denuncia.
Para Delaine Romano, do Fórum Lixo e Cidadania, a própria lei, ao obrigar que os estabelecimentos comerciais destaquem o preço das sacolas plásticas na nota fiscal, ajudará a educar o consumidor para reduzir o consumo deste tipo de embalagem. Ela avalia que a mudança de atitude das pessoas em relação ao tema depende da retomada de um antigo costume. “É tudo uma questão de hábito. Minha avó tinha o hábito de usar sacola de tecido na feira e nós vamos ter que nos acostumar a levar sacolas para fazer compras.”
Além da ampliação da coleta seletiva e da educação ambiental, alguns defensores do meio ambiente sugerem também que os fabricantes das sacolinhas descartáveis sejam responsabilizados pelo recolhimento e pela destinação dos materiais . “O projeto está responsabilizando muito o consumidor e os comerciantes, mas e o fabricante como fica?”, questiona Nina Orlow , lembrando que a lei nacional de resíduos determina a logística reversa dos produtos.
A participante do GT Meio Ambiente destaca os cinco “Rs” que, em sua opinião, todos os cidadãos deveriam seguir. Em relação ao consumo, repensar e recusar, e em relação aos resíduos, reduzir, reutilizar e reciclar. “Mesmo que a lei não seja aprovada, as pessoas devem se conscientizar [para reduzir o consumo de sacolas plásticas descartáveis]”, recomenda Nina.
Marcelo Cardoso, do Instituto Vitae Civilis, concorda que é preciso garantir a aplicação da logística reversa prevista na lei nacional de resíduos. "Que o fabricante da sacolinha seja responsabilizado por recolher e descartar o material corretamente", explica. Ele, entretanto, tem um posição mais crítica sobre o projeto de lei em debate na Câmara. “Não dá para só proibir ou cobrar pelo uso de sacolas descartáveis”, opina. Se a sacola for de plástico resistente, argumenta ele, levará mais tempo para se desfazer na natureza e provocará maior impacto ambiental. “Só devem ser usadas sacolas feitas com materiais que não causam impacto no meio ambiente”, propõe.
Vereadores não sabem quando projeto será votado
O impasse sobre o projeto de lei que visa reduzir o consumo das sacolinhas plásticas descartáveis persiste no Legislativo paulistano. O que começou como uma disputa envolvendo a autoria da proposta virou, agora, um debate entre vereadores contrários e favoráveis ao texto. E como a tradição na Casa nos últimos tempos tem sido colocar na pauta apenas matérias consensuais, ninguém sabe dizer quando o PL 528/09 será votado. A única certeza é que, quando isto acontecer, a votação não será simbólica e sim nominal. Ou seja, cada parlamentar terá que registrar no painel sua posição sobre a proposta – procedimento adotado para os projetos mais polêmicos.
Nas duas primeiras sessões em que o texto foi colocado em pauta não foi votado em virtude de existir outros projetos de lei considerados, por seus autores, de conteúdo semelhante à proposta de Carlos Bezerra. “Não foi respeitada a precedência [ordem de data de apresentação dos projetos]”, reclama Claudio Fonseca (PPS), que assina um PL sobre sacola plástica apresentado seis meses antes do que o do vereador tucano. “O pessoal da assessoria legislativa da Casa deveria, na época, ter verificado que já existia um projeto com o mesmo conteúdo e avisado ao meu colega [Carlos Bezerra]” entende Fonseca.
Em virtude do ocorrido, o líder do PPS sugere que a melhor solução seria o projeto em debate passar a ser assinado por todos os parlamentares que, como ele, têm projetos semelhantes em tramitação ou que já tiveram textos sobre o tema aprovados na Casa e vetados pelo prefeito. De acordo com a sugestão, além de Carlos Bezerra e Claudio Fonseca, na lista de autores estariam Claudinho de Souza (PSDB), Gilson Barreto (PSDB) e Arselino Tatto (PT).
Fonseca garante, no entanto, que irá votar a favor do projeto independentemente de seu nome figurar entre os autores ou não. “Acho que São Paulo está atrás de outras cidades que já tomaram a iniciativa [em relação ao consumo de sacolas plásticas]”, justifica.
O problema maior agora, porém, é que nem todos os vereadores concordam com o teor do texto. Francisco Chagas (PT) tem feito pronunciamentos defendendo a sua rejeição, sob o argumento de que o PL irá causar desemprego entre os trabalhadores da indústria química e de plásticos. “Quem produz as sacolinhas são microempresas que geram 20 mil empregos e vão falir”, declara o parlamentar, que é diretor licenciado do sindicato da categoria.
O vereador do PT não acha correto focar o problema ambiental apenas na sacola plástica. “Nada pode ser lançado no meio ambiente, carro velho, pneu, não é só a sacolinha”, compara. O vereador informa que o texto de Bezerra não pode mais ser alterado, “é aprovar ou rejeitar”, e propõe outro texto. “Concordo com uma proposta que está na Assembléia Legislativa e proíbe a distribuição de sacolinhas produzidas foras das normas técnicas”, aponta Chagas. Ele explica que as normas técnicas garantem sacolas de gramatura maior, mais resistentes e que, por isso, podem ser reaproveitadas.
A tese de Chagas é a mesma defendida por entidades sindicais de trabalhadores do setor e pela Confederação Nacional do Ramo Químico da CUT, que na semana passada realizaram manifestação em frente à Câmara contra o projeto. O parlamentar reconhece, porém, que sua posição não é consenso nem entre os integrantes de seu partido (PT). "Não discutimos este assunto na bancada", revela.
Na visão do autor do projeto, Carlos Bezerra, as declarações de Chagas são inconsistentes. “Em várias cidades onde foram implantados projetos semelhantes não houve impacto no emprego”, rebate. Ele lembra que na época da votação da Lei Cidade Limpa, os opositores da proposta também argumentaram que o texto iria causar desemprego, o que acabou não ocorrendo. “A aprovação deste projeto coloca São Paulo em sintonia com o que há de mais moderno em matéria ambiental”, considera o vereador.
Quanto ao fato de outros projetos sobre o mesmo tema estarem em tramitação na Casa antes que o seu, Bezerra nega existir alguma semelhança entre os textos. “Não têm nada a ver com o meu.” Mesmo pensando desta forma, ele diz que abriu a autoria para outros vereadores assinarem o projeto. A informação não pôde ser confirmada pela reportagem.
