Anunciada na audiência da Zona Leste, “programação ideal” desconsidera estado de paralisia que vive Legislativo paulistano em virtude da acirrada disputa pela Mesa Diretora
Airton Goes airton@isps.org.br
“Nossa programação é aprovar, em primeira discussão, o projeto de lei do orçamento da cidade para 2011 no dia 1º de dezembro – próxima quarta-feira. Depois, os vereadores terão até o dia 7 para apresentar suas emendas e, em seguida, a comissão se reúne [para debater e votar o texto que será encaminhado ao plenário]. A votação final na Câmara Municipal será no dia 15 de dezembro.” Assim o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Tripoli (PV), anunciou o cronograma previsto para a aprovação do PL 444/10 no Legislativo paulistano. As informações foram dadas pelo parlamentar durante a última audiência pública regional sobre o tema, realizada sábado (27/11) na Zona Leste.
O dia previsto por Tripoli para que os vereadores aprovem o orçamento e possam sair de férias (15/12) é o mesmo da eleição da Mesa Diretora da Casa. Questionado sobre a coincidência de datas, ele não vê problema. “Elegemos a Mesa Diretora na parte da manhã e à tarde votamos o orçamento.” De acordo com o Regimento Interno da Casa, o projeto de lei do orçamento é o último a ser votado antes do recesso de final de ano.
O presidente da comissão, entretanto, reconhece que as datas informadas fazem parte de uma “programação ideal”, que pode não se concretizar. “Mesmo que a votação em primeira [discussão] não ocorra no dia 1º de dezembro, o importante é saber que os vereadores terão duas sessões ordinárias na sequência para apresentar suas emendas”, explica. Diante da possibilidade de a acirrada disputa pela presidência e pelos demais cargos da Mesa Diretora continuar paralisando as votações no Legislativo paulistano e dificultar um acordo entre os líderes partidários sobre o orçamento, mesmo após a eleição, o vereador não arrisca definir outra data: “Se não aprovarmos [o projeto do orçamento] no dia 15 de dezembro, vamos aprovar no dia 16, 17 ou 18… quem sabe".
Questionado sobre a utilidade da 2ª Audiência Pública Geral do Orçamento, tendo em vista que o debate está marcado para dia 14 de dezembro – apenas um dia antes do previsto para a votação do projeto –, Tripoli respondeu inicialmente que objetivo era “cumprir o regimento da Câmara”. Logo em seguida, porém, ele acrescentou que a audiência também visava “mostrar para a sociedade quais demandas foram incorporadas ao texto aprovado pela comissão e que seria votado pelos vereadores em plenário”.
Audiência pública da Zona Leste reúne cerca de 100 lideranças da região
O debate sobre o orçamento da cidade para 2011, realizado sábado (27/11) à tarde na subprefeitura da Penha, foi marcadamente um encontro de lideranças da Zona Leste. Dos cerca de 100 participantes da última audiência pública regional, 30 usaram a palavra para apresentar demandas e questionamentos.
Ivan Ribeiro, integrante do Movimento Nossa Ermelino/Ponte Rasa, reivindicou ampliação de verbas para as subprefeituras, que, segundo ele, têm cada vez menos recursos. Para confirmar suas palavras, Ribeiro citou o exemplo de Ermelino Matarazzo. “O orçamento de 2009 da subprefeitura foi de R$ 28 milhões. O aprovado para 2010 caiu para R$ 24 milhões e o previsto para 2011 é de apenas R$ 20 milhões.”
Em função da queda dos recursos e da perda de autonomia, os moradores da região, de acordo com Ribeiro, estão mudando o nome da “subprefeitura” para “zeladoria”. O militante social avalia que a sociedade precisa “lutar” para que a prefeitura destine mais recursos para as subprefeituras e ironiza o que pode ocorrer com Ermelino Matarazzo se o governo municipal não mudar sua política: “Nosso medo é que, se continuar com está, até 2020 o orçamento da subprefeitura seja zero”.
O vereador Tripoli lembrou que parte do orçamento, que antes ia para as subprefeituras, agora está sendo alocado nas secretarias municipais, incluindo a secretaria de Coordenação das Subprefeituras.
Outra demanda apresentada por lideranças da Zona Leste é a implantação de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Limoeiro. “A população da região reivindica a UBS como uma das compensações pela instalação no local do Aterro São João II”, informou Fabiana Almeida Oliveira Campos, secretária do Conselho Coordenador de Entidades Habitacionais de São Paulo (Consehab).
Ela contou que o “lixão” está sendo construído, mas até o momento não foi feita nenhuma das compensações previstas. “Já desmataram tudo e, como não houve um projeto ambiental, nem os animais que viviam ali foram recolhidos e encaminhados para outros lugares”, lamentou Fabiana.
Alair Molina, da Sociedade Amigos da Vila Ré, solicitou aos vereadores que incluíssem na proposta de orçamento do próximo ano a implantação de um parque linear no fundo do vale do Córrego Ponte Rasa. “O secretário Eduardo Jorge [da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente] falou que o nosso parque não está entre os 100 previstos no Programa de Metas da prefeitura, mas faz parte de uma lista de reserva que, assim que possível, também será atendida”, relatou Molina.
Os problemas da iluminação pública nos bairros da periferia e o despejo de famílias da Vila União foram dois dos temas abordados por Luiz França, do Movimento Nossa Zona Leste. Ele também solicitou a implantação de equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) na região. “Cerca de 40% da população da cidade vive na Zona Leste, mas não são 40% dos recursos que vêm para a nossa região”, reclamou.
Além de Tripoli, participaram da audiência pública a vereadora Juliana Cardoso (PT) e os vereadores Gilson Barreto (PSDB) e Paulo Frange (PTB).
Ciclovia e saneamento básico são temas de debate na Zona Norte
No mesmo dia (27/11), na parte da manhã, ocorreu a audiência pública do orçamento na Zona Norte. Aproximadamente 30 pessoas participaram do debate no Auditório do IPREM, em Santana, e as principais demandas apresentadas foram ciclovias, saneamento básico e pavimentação.
Conforme relato de participantes, dos sete subprefeitos da região, apenas o da Vila Maria/Vila Guilherme, Antônio de Pádua Perosa, compareceu. Os eventos de sábado encerraram as audiências regionais e temáticas sobre a proposta orçamentária da prefeitura. Agora, só falta a 2ª Audiência Pública Geral do Orçamento – marcada para o dia 14 de dezembro –, antes da votação do Projeto de Lei 444/10.
Serviço:
2ª Audiência Pública Geral do Orçamento
Dia 14 de dezembro (terça-feira)
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Horário: das 9 às 11 horas
