Aprovado pela Comissão de Finanças e votado em primeira discussão pelo plenário da Câmara, substitutivo amplia verba das subprefeituras e subsídio ao transporte
Airton Goes airton@isps.org.br
O substitutivo apresentado pelo vereador Milton Leite (DEM) ao projeto de lei do orçamento da cidade de São Paulo para 2011(PL 444/10) foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento na terça-feira (30/11) e, nesta quarta-feira (1º/12), passou em primeira discussão pelo plenário da Câmara Municipal. No texto, o relator do PL incluiu a dotação de R$ 15 milhões para a realização de estudos, pesquisas e debates necessários à elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. O valor havia sido solicitado por organizações da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, e pela Comissão de Transporte do Legislativo paulistano, após a realização de vários debates sobre o tema.
Além do pedido verbal ao relator, a Comissão de Transporte aprovou e encaminhou um requerimento à Comissão de Finanças e Orçamento, no dia 11 de novembro, reafirmando a necessidade da verba para que o município venha a ter o plano. Na ocasião, o vereador Juscelino Gadelha (PSDB), presidente da comissão e autor do requerimento, considerou que a conquista de “um plano de mobilidade e transporte representará uma revolução na cidade”.
No substitutivo do orçamento aprovado em primeira discussão também consta a ampliação da verba prevista para as subprefeituras em 23% e o aumento do subsídio ao transporte coletivo, que passou de R$ 600 milhões, na proposta inicial da prefeitura, para R$ 743 milhões. Segundo Milton Leite, o aumento dos recursos das subprefeituras “era uma demanda de quase todos os vereadores”.
Ao ampliar os recursos para subsidiar as passagens de ônibus, o relator acrescentou uma novidade. Pela primeira vez, o valor do subsídio a ser votado pelos vereadores terá endereço certo: dos R$ 743 milhões, R$ 405 milhões ficarão com as concessionárias (empresas de ônibus) e R$ 338 milhões serão destinados aos permissionários (os chamados perueiros).
A secretaria mais beneficiada no texto foi a de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), que ampliou sua fatia de R$ 1,57 bilhão para R$ 1,91 bilhão. Entre as que tiveram redução está a Secretaria Municipal de Serviços, que perdeu R$ 166 milhões. Com isso, o orçamento previsto para a pasta, que era de R$ 1,316 milhões, passou para R$ 1,150 milhões. O valor a ser pago para as concessionárias do serviço de limpeza urbana – o principal gasto da secretaria – caiu de R$ 718,6 milhões para R$ 552,5 milhões.
Como resultado das alterações, o orçamento total da cidade para o próximo ano subiu de R$ 34,6 bilhões para R$ 35,3 bilhões. Apesar do aumento contemplado em seu substitutivo, Leite ainda considera que as receitas previstas pelo município estão subestimadas, prevendo que a arrecadação do município será ainda maior. O substitutivo não mexeu no índice de 15% que o prefeito tem direito de remanejar do orçamento.
Para ser aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento, o relatório de Leite obteve o apoio de outros quatro vereadores – Roberto Trípoli (PV), Atílio Francisco (PRB), Adilson Amadeu (PTB) e Aurélio Miguel (PR). Dois se abstiveram – Gilson Barreto e Souza Santos, ambos do PSDB – e apenas o vereador Donato (PT) votou contra.
Embora reconhecendo que houve avanços em relação à proposta original do prefeito, como a ampliação em 23% da verba das subprefeituras, o petista não concordou com a redução dos recursos da coleta de lixo. “A secretaria [Municipal de Serviços] havia se comprometido na audiência pública a ampliar os serviços e começar a instalar as centrais de triagem de materiais recicláveis”, lembrou.
Donato também não considerou necessário o aumento do subsídio ao transporte coletivo, tendo em vista que a prefeitura já sinalizou que pretende reajustar a tarifa da passagem de ônibus, de R$ 2,70 para R$ 2,90, no início do próximo ano. Ele, ainda, classificou como “absurda” a ampliação de R$ 340 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB).
Após passar pela Comissão de Finanças e Orçamento e ser votado em primeira discussão pelo plenário da Câmara, o substitutivo ao projeto de orçamento receberá agora as emendas dos vereadores – cada um poderá apresentar até R$ 2 milhões em emendas. A segunda e definitiva votação na Câmara Municipal está prevista para dia 15 de dezembro.
