Proposta polêmica e de difícil aprovação na Câmara Municipal está entre as 98 apresentadas pelos vereadores de São Paulo nos últimos dois meses
Airton Goes airton@isps.org.br
Se, por um lado, os vereadores de São Paulo aprovaram apenas cinco projetos de lei nos últimos dois meses – outubro e novembro –, por outro, apresentaram no mesmo período 98 novas propostas para serem debatidas e votadas pela Câmara Municipal. Em virtude dos temas que abordam e dos interesses envolvidos, alguns destes projetos recentes trazem a marca da polêmica. Um deles é o que exclui os veículos de até cinco anos de uso da inspeção veicular ambiental (Projeto de Lei 469/2010).
Pela proposta, de autoria do vereador Alfredinho (PT), ficariam excluídos da vistoria “os automóveis, motos e caminhões, com até cinco anos de uso, a partir de sua fabricação”. No entendimento do parlamentar, os veículos mais novos não causam “poluição do ar e sonora acima do tolerado”. Para ele, ao incluí-los no programa de inspeção e manutenção de veículos, a lei se torna abusiva e se desvia de seu objetivo primário, que é controlar a qualidade do ar e a poluição sonora na cidade.
Segundo o parlamentar, o programa deveria se concentrar na fronta de maior potencial poluidor. “Se a inspeção for intensificada, buscando atingir os veículos mais antigos, a lei terá mais eficácia”, defende Alfredinho, em sua justificativa para o projeto.
Os argumentos do vereador petista contrariam a visão da prefeitura e de especialistas, de que veículos automotores, mesmo sendo de fabricação mais recente, podem emitir gases poluentes acima do permitido. “É lógico que um carro mais novo polui menos, mas, dependendo do cuidado com a manutenção, do combustível que está sendo usado e da tecnologia [do motor], ele pode emitir mais do que seria esperado”, explica o professor Paulo Saldiva, que é pesquisador do Laboratório de Poluição Atmosférica da USP. Ele lamenta o fato de o projeto ter sido apresentado. “É uma pena.”
Na opinião de Saldiva, a proposta “do ponto de vista técnico é muito ruim”. O especialista defende as medidas de controle e fiscalização destinadas a reduzir as emissões. “Para nós, quanto menos poluição, melhor.”
O projeto, que ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, terá grande dificuldade de tramitação pela Casa, onde o prefeito Gilberto Kassab (DEM) dispõe, atualmente, do apoio da maioria dos parlamentares.
Outra proposta polêmica apresentada recentemente por Alfredinho é a que determina a reserva de espaço nos estádios, para torcedores de times adversários assistirem juntos às partidas de futebol realizadas na cidade de São Paulo (Projeto de Lei 517/2010). Embora não especifique a quantidade de ingressos que serão vendidos para o novo espaço compartilhado – isso seria definido “de acordo com a demanda de cada partida” –, o texto deverá encontrar resistência, tanto por parte dos demais parlamentares quanto dos profissionais que atuam na área esportiva, em virtude dos frequentes casos de violência entre torcidas.
Porém, é exatamente isto que o vereador diz querer combater com sua proposta. “Acreditamos que a iniciativa de proporcionar que torcedores de times adversários possam assistir juntos à partida de futebol no estádio, utilizando área comum, possa se difundir e contribuir para que a violência nos estádios possa ser uma situação isolada”, afirma o texto de justificativa do PL.
Mais de 1/3 dos projetos apresentados são de baixo impacto
Entre as 98 propostas apresentadas pelos vereadores em outubro e novembro na Câmara Municipal, 35 (35,7%) estão relacionadas a nomes de vias e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas ao calendário do município e concessão de títulos e homenagens.
Na relação dos projetos organizados por autor, o parlamentar que aparece com o maior número de proposições no período é o mesmo que assina os dois PLs polêmicos abordados pela reportagem. Ao todo, Alfredinho protocolou oito propostas. Claudio Fonseca (PPS) e Noemi Nonato (PSB) ingressaram com seis cada um e Netinho de Paula (PCdoB) assinou cinco. A prefeitura, por sua vez, encaminhou 10 PLs para serem debatidos e votados pelo Legislativo paulistano
Número de projetos apresentados em outubro e novembro por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 2
Adilson Amadeu (PTB) – 1
Adolfo Quintas (PSDB) – 4
Alfredinho (PT) – 8
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 1
Atílio Francisco (PRB) – 1
Aurélio Miguel (PR) – 3
Celso Jatene (PTB) – 1
Chico Macena (PT) – 4
Claudinho de Souza (PSDB) – 2
Claudio Fonseca (PPS) – 6
Dalton Silvano (PSDB) – 4
Eliseu Gabriel (PSB) – 2
Floriano Pesaro (PSDB) – 2
Francisco Chagas (PT) – 3
Goulart (PMDB) – 1
Heida Li (PPS) – 4
José Police Neto (PSDB) – 1
Juliana Cardoso (PT) – 2
Juscelino Gadelha (PSDB) – 1
Marcelo Aguiar (PSC) – 1
Marco Aurélio Cunha (DEM) – 1
Marta Costa (DEM) – 2
Nabil Bonduki (PT) – 4
Natalini (PSDB) – 1
Netinho de Paula (PCdoB) – 5
Noemi Nonato (PSB) – 6
Penna (PV) – 1
Quito Formiga (PR) – 2
Roberto Tripoli (PV) – 1
Sandra Tadeu (DEM) – 1
Toninho Paiva (PR) – 2
Ushitaro Kamia (DEM) – 3
Wadih Mutran (PP) – 2
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa – 1
Diversos autores – 2
Executivo – 10
Colaboração: Aline Redorat
