A última audiência pública sobre o projeto do orçamento de São Paulo para 2011 (PL 444/10) ocorrerá nesta terça-feira (14/12). O debate será o último dos 13 temáticos (que trataram das diversas secretarias e órgãos da administração direta e indireta) e cinco regionais realizados desde o dia 22 de outubro, convocados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
O presidente da Comissão Roberto Tripoli (PV) afirmou na audiência regional da Zona Leste, em 27 de dezembro, que o último debate deverá ter um caráter de retorno aos cidadãos e organizações da sociedade civil sobre “quais demandas foram incorporadas ao texto aprovado pela comissão e que seria votado pelos vereadores em plenário”.
Entre as alterações já feitas no projeto que foram aprovadas na primeira votação, em 1º de dezembro, está a previsão de de R$ 15 milhões para a realização de estudos, pesquisas e debates necessários à elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis. O valor havia sido solicitado por organizações da sociedade civil, entre as quais a Rede Nossa São Paulo, e pela Comissão de Transporte do Legislativo paulistano, após a realização de vários debates sobre o tema.
A votação final do PL 444/10, no plenário da Câmara Municipal, está prevista para a próxima quarta (15/12). O projeto de orçamento tem caráter de autorizar as despesas a serem realizadas pela administração municipal no próximo ano e precisa ser aprovado até 31 de dezembro para entrar em vigor.
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Serviço:
2ª Audiência Pública Geral do Orçamento
Dia 14 de dezembro (terça-feira)
Local: Plenário 1º de Maio – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Horário: das 9 às 11 horas
