Dados apresentados na última audiência do orçamento revelam que número representa 46,2% das reivindicações. Entre as solicitações não atendidas estão ciclovias e ciclofaixas
Airton Goes airton@isps.org.br
Nas cinco audiências públicas regionais e 13 temáticas realizadas pela Câmara Municipal de São Paulo com o objetivo de discutir a proposta orçamentária da cidade para 2011, a população apresentou 881 demandas relacionadas ao tema. Deste total, 407 (46,2%) estão incluídas no substitutivo ao projeto de lei do orçamento que será votado pelos vereadores – a votação está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (15/12). A maioria dos pedidos, entretanto, não foi atendida. Entre as não contempladas estão quatro solicitações de ciclovias e ciclofaixas.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Roberto Tripoli (PV), durante a última audiência pública do orçamento, realizada nesta terça-feira (14/12), na sede do Legislativo paulistano. De acordo com o relatório, a área que recebeu o maior número de demandas foi a da saúde, com 168 pedidos. Das 34 reivindicações de Unidades Básicas de Saúde (UBS), apenas sete foram incluídas no orçamento.
O serviço de zeladoria ficou em segundo lugar no ranking, com 147 solicitações, entre as quais 53 de pavimentação e 25 de reforma de calçadas. O terceiro posto coube à educação, que recebeu 115 demandas. Ampliação do transporte escolar (39) e implantação de novas creches (21) foram os itens relacionados à área mais requisitados pela população.
Nos transportes, a sociedade fez 51 pedidos e só sete (13,7%) estão contemplados no substitutivo ao projeto de lei do orçamento (PL 444/2010). É a área com menor índice de atendimento das demandas populares. Além dos quatro pedidos de ciclovias e ciclofaixas, o relatório registrou 21 reivindicações relativas a corredores de ônibus. Só duas foram incluídas no texto.
O fato de a obra ou o serviço estar relacionado no substitutivo a ser votado pelos vereadores não significa, porém, que será executado pela prefeitura. Isto porque o orçamento autoriza a administração municipal a fazer o gasto, mas não a obriga. Outro problema é que grande parte das demandas contempladas pelos vereadores tem dotação orçamentária muito inferior ao valor necessário para sua efetivação. Cerca de 90 solicitações, por exemplo, foram incluídas no orçamento com apenas R$ 1.000,00 ou R$ 1.200,00 de verba. Estes casos somente serão atendidos pelo Executivo, se sobrar recursos e houver vontade política.
A apresentação dos dados foi considerada um avanço por representantes da sociedade civil que participaram da audiência. “É a primeira vez que apresentamos esse tipo de relatório”, revelou o vereador Tripoli, após divulgar os números.
Funcionários públicos municipais reivindicam melhores salários e gratificações
O maior número de participantes da 2ª Audiência Pública Geral do Orçamento era formado por funcionários públicos municipais, que reivindicaram melhores salários e gratificações para diversas categorias do funcionalismo. “Não dá para aceitar que um médico contratado pela O.S. (organização Social), na Zona Sul, ganhe R$ 12.000,00 por mês e um contratado pela prefeitura receba pouco mais de R$ 3.000,00”, reclamou Vlamir Lima, do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SindSep).
Rubens Chamas, secretário municipal de Planejamento, argumentou que a cidade gasta cerca de R$ 12 bilhões ao ano com pagamento de pessoal. Ele voltou a declarar que parte importante dos recursos de São Paulo é gasto para pagar a dívida do município com a União.
O problema, que já foi abordado em diversas outras audiências públicas do orçamento, também foi enfatizado pelo secretário municipal de finanças, Walter Aluisio Morais Rodrigues. Ambos defendem a renegociação do contrato, que atualmente compromete 13% das receitas líquidas da cidade.
Mário Sebok, da Sociedade Amigos do Planalto Paulista, protestou pela falta de atendimento às reivindicações da sociedade civil para a área de transportes. “Só tem R$ 1 milhão do orçamento para ciclovias e ciclofaixas”, lamentou. Ele defendeu, ainda, a destinação de recursos para corredores de ônibus na cidade.
Outro a mencionar o tema transporte foi Fernando Penteado Villas Felix, da Associação dos Moradores do Parque São Jorge. “Queremos que nos apresentem o projeto de metrô previsto para a Celso Garcia”, solicitou ele aos representantes da prefeitura. Felix ponderou que é necessário haver mais debate, entre o poder público e a população, sobre o assunto.
