Alerta é da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), uma das organizações contrárias aos dois projetos de lei sobre o tema que tramitam na Câmara dos Deputados
Airton Goes airton@isps.org.br
Dois projetos de lei foram apresentados este ano na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o mesmo objetivo: permitir que adolescentes de 16 a 18 anos possam tirar a carteira nacional de habilitação, desde que emancipados legalmente ou autorizados pelos pais ou responsáveis. As propostas, no entanto, são criticadas por entidades e organizações que atuam para reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito – quase 40 mil pessoas morrem por ano no país em virtude deste tipo de acidente. Para elas, os projetos não devem ser aprovados, pois agravariam ainda mais o problema.
“Não tenho dúvida que aumentariam as mortes por acidente de trânsito”, alerta José Montal, vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), após analisar as duas propostas. Segundo ele, nos estados americanos que permitiram a habilitação de adolescentes a partir dos 16 anos já existem dados consolidados que confirmam a avaliação. “E lá as regras e a fiscalização são muito mais rigorosas”, acrescenta.
Para Montal, a falta de experiência e o comportamento próprio da juventude, que tem uma propensão a transgredir quando está em grupo, amplia o risco de acidentes nessa faixa etária. “Existe uma série de motivos que nos fazem ser contrários [aos projetos de lei]”, resume.
A preocupação com os motoristas mais jovens é justificada pelos números. De acordo com José Oka, supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro de Experimentação e Segurança Viária (Cesvi), 35% das pessoas que morrem em acidentes de trânsito têm entre 15 e 29 anos. “Embora esta faixa etária represente 27% da população brasileira”, observa. O Cesvi é uma das organizações integrantes da coordenação do Movimento Chega de Acidentes, que atualmente é formado por 72 empresas e entidades.
Os dados revelam, na opinião de Oka, que o país não está conseguindo controlar o número de acidentes “nem para os maiores de 18 anos” e ampliar essa faixa etária (para incluir os adolescentes de 16 e 17 anos) “é aumentar o problema”.
Aprovado em 1997, o atual Código Brasileiro de Trânsito determina que a carteira de motorista seja concedida apenas a partir dos 18 anos completos. Além disso, no primeiro ano de habilitação a pessoa não pode cometer infrações graves ao dirigir, sob risco de perder a carteira. “Esse primeiro ano probatório foi um avanço, mais ainda temos um trabalho a ser feito para melhorar o processo [de concessão da carteira nacional de habilitação]”, constata o supervisor de Pesquisa e Desenvolvimento do Cesvi.
Jakow Grajew, professor de Tecnologia da FGV, também usa números para explicar por que não concorda com os projetos. “Temos quase 40 mil mortes por ano no trânsito e 100 mil são vítimas que ficam com sequelas dos acidentes.” Ele destaca que existe uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) para que países, como o Brasil, reduzam pela metade esses índices nos próximos 10 anos.
Organizador do evento Década de ações para a segurança viária no Brasil – realizado dia 17 de novembro, na FGV São Paulo –, Grajew avalia que as propostas em tramitação na Câmara dos Deputados “aumentam ainda mais os riscos de acidentes, justamente, na faixa etária mais vulnerável, que é a dos jovens”.
Uma das justificativas dos autores – os deputados federais Marcelo Itagiba e Silas Brasileiro – para apresentarem os projetos é que, aos 16 anos, uma pessoa já pode votar. O argumento é contestado pelo professor da FGV. “Você colocar na mão de um jovem dessa idade um veículo, que pode virar uma arma, é muito diferente”, entende ele.
Outro ponto levantado por Grajew está relacionado à responsabilidade dos pais, que, de acordo com as propostas, teriam de emancipar ou autorizar os jovens para que estes possam ter habilitação antes dos 18 anos. “Quantos pais acompanham o desempenho dos filhos na escola?”, questiona o professor da FGV. Como considera que esta não é uma prática da maioria, Grajew se diz preocupado. Em sua visão, quem não se interesse pela educação dos filhos, “que é uma coisa básica”, também não vai querer saber o que esses jovens fazem no trânsito.
Maurício Broinizi, coordenador da Secretaria Executiva da Rede Nossa São Paulo, considera temerário conceder carteira de habilitação a adolescentes de 16 anos. “O Brasil é um dos países com os piores indicadores em mortes e deficiência física decorrentes de acidentes de trânsito, em grande parte envolvendo jovens”, reforça.
Broinizi, que também participa do Grupo de Trabalho (GT) Mobilidade Urbana da Rede, classifica a ideia apresentada pelos deputados de “enorme irresponsabilidade”. Ele lembra que existem outros problemas que mereceriam mais atenção dos parlamentares, do poder público e da sociedade. “Sabemos que há corrupção na emissão de carteiras de habilitação, educação precária e péssima gestão no sistema de trânsito e mobilidade em grande parte do país.”
Projetos de lei estão na Comissão de Viação e Transporte
As duas propostas que permitem concessão de carta de motorista para adolescentes de 16 e 17 anos aguardam parecer da Comissão de Viação e Transporte da Câmara Federal. A primeira é de autoria do deputado Marcelo Itagiba, do PSDB do Rio Janeiro, e a segunda é de Silas Brasileiro, do PMDB de Minas Gerais.
No projeto assinado por Itagiba (PL 6934/2010), para obter a habilitação o adolescente teria que ser emancipado legalmente pelos pais. Caso cometa algum crime ao volante, o jovem motorista estaria sujeito ao Estatuto da Criança e do Adolescentes. Para justificar a apresentação do PL, o parlamentar diz que há uma percepção social de que o discernimento do jovem brasileiro tem acontecido cada vez mais em menor idade.
A justificativa de Itagiba revela, ainda, uma intenção não declarada no projeto de lei: contribuir para uma futura redução da maioridade penal no país. Segundo o documento do deputado tucano, as demandas da sociedade indicam a necessidade da revisão também da maioridade penal no Brasil.
Já o projeto de Silas Brasileiro (PL 6967/2010) prevê autorização dos responsáveis legais para que os menores com idade entre 16 e 18 anos possam ter carteira de habilitação. O texto, porém, especifica que a “permissão especial para dirigir na categoria B” será válida apenas em áreas urbanas, até o motorista completar 18 anos. A “permissão especial” será cassada se o condutor cometer qualquer infração de natureza grave ou gravíssima ou se for reincidente em infração média ou leve.
Em sua justificativa ao PL, Brasileiro argumenta que impedir os menores de 18 anos de obterem a licença para conduzir veículo automotor é “uma medida descabida”. Segundo o parlamenta, o jovem já desfruta de várias prerrogativas que implicam no reconhecimento de sua capacidade de discernimento. Entre estas prerrogativas estariam trabalhar e votar.
Ele também advoga a tese de que as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente seriam suficientes para punir o jovem motorista infrator, que não está sujeito à legislação penal em virtude de ser menor de idade. Para completar, o parlamentar diz que a proposta contribui “para uma melhoria das condições de segurança no trânsito”. A explicação dele para a afirmação que contradiz a opinião de organizações e pessoas que atuam na área é que, ao permitir a licença para dirigir aos 16 anos, “diminuiria a ocorrência de situações em que adolescentes despreparados saem com o veículo dos pais às escondidas”.
