Sarah Fernandes | sarahfernandes@aprendiz.org.br
O Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes — que será aprovado nesta quarta (15/12) e quinta-feira (16/12) — terá ênfase em crianças indígenas. As propostas incluem desde material didático apropriado até representantes índios em conselhos tutelares.
A ideia é elaborar políticas públicas específicas para esses povos. “Eles não eram contemplados especificamente nem no Estatuto da Criança e do Adolescente nem na Política Nacional”, afirma Vilmar Guarany, coordenador do projeto de Formação de Políticas para Crianças e Adolescentes Indígenas, do Centro Indígena de Estudos e Pesquisas.
O documento será aprovado pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) nesta semana e será encaminhado para a nova Presidência da República. A partir daí o governo federal deve elaborar um plano de ações específicas para as crianças, segundo a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A elaboração do Plano contou com seminários, conferências e consultas públicas. Os grupos indígenas participaram mais na sugestão de propostas que outros povos tradicionais, por isso ganharam mais espaço nas propostas, segundo a Secretaria.
Entre as diretrizes específicas para povos indígenas está a realização de campanhas contra exploração sexual de crianças e adolescentes índios, políticas para reduzir consumo de álcool e drogas e programas de capacitação profissional.
“A questão da adolescência, por exemplo, é diferente para os indígenas. Eles consideram que o jovem deixa de ser criança e já torna adulto, com as mesmas responsabilidades dos mais velhos”, conta Guarany. “Se em uma cultura é normal que meninos de 14 anos estejam casados e trabalhando, o Plano Nacional precisa respeitar e abarcar isso”.
O Plano prevê, ainda, implantação de Pontos de Cultura, Telecentros e Cineclubes para todos os povos indígenas, produção de material educativo traduzido e a instalação de escolas de educação básica nas comunidades, mediante consulta e consentimento.
“O documento dá espaço para a participação de indígenas nos conselhos locais de educação. Lá eles podem ajudar a pensar em, por exemplo, um calendário próprio, que respeite as festas tradicionais e os ciclos agrícolas”, afirma Guarany. “Também haverá indígenas nos conselhos tutelares, o que é um avanço porque eles agem pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente] que não atende os direitos específicos dos índios”.
