Outras propostas da sociedade civil e de vereadores também foram incluídas na lei orçamentária votada pela Câmara. No total, cidade terá R$ 35,6 bilhões em recursos
Airton Goes airton@isps.org.br
A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira (15/12) o projeto de lei que determina o orçamento da cidade de São Paulo para 2011 (PL 444/10). No texto, que prevê R$ 35,6 bilhões em recursos para serem utilizados pela prefeitura, estão incluídas demandas apresentadas pela sociedade civil e vereadores. Uma delas é a dotação de R$ 15 milhões para a elaboração de um Plano Municipal de Mobilidade e Transportes Sustentáveis.
A verba para o plano havia sido solicitada pela Comissão de Transporte do Legislativo paulistano e por diversas organizações, entre as quais a Rede Nossa São Paulo. “Temos que preparar São Paulo para o futuro e se a gente conseguir que a prefeitura utilize a dotação aprovada para contratar os estudos e as pesquisas necessários para a elaboração do plano, a cidade toda ganha”, comemorou o presidente da comissão, vereador Juscelino Gadelha (PSDB), logo após a votação do orçamento.
Os debates sobre mobilidade e transportes realizados este ano pela comissão, em parceria com a Rede, foram destacados pelo parlamentar. “Graças aos [cinco] seminários tivemos conhecimento da experiência internacional [cidade de Bogotá] e compreendemos que este planejamento é fundamental para o município." A proposta de solicitar o recurso para o plano surgiu nestes debates.
Quem confirmou que a dotação está incluída no orçamento aprovado foi o próprio relator do projeto de lei, vereador Milton Leite (DEM). “A verba [de R$ 15 milhões] está mantida e é para a adequação do Plano de Mobilidade”, garantiu.
Outra solicitação da sociedade civil e dos próprios parlamentares contemplada no texto final do orçamento foi a ampliação dos recursos para as subprefeituras. O aumento, porém, não foi igual para todas as regiões. A Subprefeitura do M’Boi Mirim, por exemplo, teve reajuste superior a 100% em relação ao valor inicialmente proposto pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM). Capela do Socorro e Campo Limpo também foram bastante beneficiadas pela mudança, com percentuais próximos a 100%.
Por outro lado, quatro regiões permaneceram com praticamente a mesma verba sugerida pela prefeitura: Sé, Pinheiros, Vila Mariana e Mooca. A distribuição desigual do aumento não agradou ao vereador Cláudio Fonseca – um dos 14 parlamentares a votar contra a proposta. “Se o critério é o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), como diz o relator, existem outras regiões da cidade tão carentes como o M’Boi Mirim que não foram contempladas com o mesmo reajuste”, argumentou Fonseca.
O vereador, que é o líder do PPS na Casa, considera que houve um direcionamento do orçamento para favorecer a região Sul de São Paulo. “Sendo da Zona Sul, o relator acabou não interpretando a situação geral da cidade”, afirmou Fonseca.
Milton Leite, que tem base eleitoral no M’Boi Mirim e obtém a grande maioria de seus votos na região Sul, já havia justificado que entre seus critérios, além do IDH, estava a capacidade executar o orçamento de cada subprefeito. Ele chegou a dizer que “quem não conseguiu gastar os recursos aprovados para este ano não precisa de mais recursos”.
A bancada do PT também votou contra o substitutivo de Leite. “Um orçamento que não em tem nenhum centavo para corredor de ônibus e metrô não pode contar com o nosso apoio”, afirmou Donato, que apresentou a posição do partido no debate.
O parlamentar, que integra a Comissão de Finanças e Orçamento, criticou ainda a manutenção do índice de remanejamento, de 15%, que o prefeito terá direito de utilizar no próximo ano. “Poder alterar esse percentual do valor total, de R$ 35,6 bilhões, tendo em vista que a maioria dos recursos tem destinação vinculada, transforma o orçamento em uma peça de ficção”, avaliou Donato.
Com a aprovação do orçamento da cidade, que recebeu 38 votos favoráveis, a Câmara Municipal encerrou o ano legislativo e entrou em recesso. O retorno às atividades do Legislativo paulistano está previsto para o início de fevereiro.
