No mesmo período, 701 propostas foram apresentadas no Legislativo paulistano, sendo 40% delas consideradas de baixo impacto para o conjunto da cidade
Airton Goes airton@isps.org.br
Durante o ano de 2010, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em plenário 87 projetos de lei. Entre os projetos votados pelos vereadores e que passaram a fazer parte da legislação da cidade estão o que instituiu o IPTU progressivo para imóveis vazios ou subutilizados (PL 458/09), o que estabeleceu novas regras para a instalação de antenas de telefonia celular (PL 581/08) e o que permitiu a isenção do ISS para grande parte das atividades culturais (PL 721/09). Também estão incluídos no número a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 146/10) e o orçamento da cidade (PL 444/10), que os vereadores têm de votar todo ano.
Embora estes e mais alguns textos aprovados pelo Legislativo paulistano fossem de interesse da cidade, outros 38 (43,6%) integravam o grupo dos chamados projetos de baixo impacto: 19 visavam incluir datas e eventos comemorativos no calendário oficial da cidade, 18 eram relacionados a nome de ruas ou equipamentos públicos e um tinha por objetivo criar uma nova medalha.
Com a aprovação destas matérias, o calendário oficial da cidade contempla agora o Dia do Cenáculo, o Dia do Exame da Próstata, a Semana do Remédio Vencido e outras datas e eventos propostos pelos vereadores.
O levantamento feito pela reportagem da Rede Nossa São Paulo apurou, ainda, que 22 dos PLs deliberados (25,2%) este ano eram de autoria do Executivo, ou seja, do prefeito.
No balanço, elaborado pela Rede, só foram considerados os projetos de lei votados pelos vereadores em segunda discussão. Os PLs aprovados em primeira e que ainda continuam na Casa aguardando a segunda e definitiva votação não foram computados. Os projetos de resolução (utilizados para criar frentes parlamentares, por exemplo) e os projetos de decreto legislativo (que, em geral, visam conceder títulos e homenagens) também ficaram fora do levantamento. Para serem aprovados, estes projetos (PR e PDL) dependem de apenas uma votação, que normalmente é realizada de forma simbólica.
701 projetos foram apresentados durante o ano
Como normalmente acontece nos legislativos, o número de projetos aprovados pela Câmara Municipal foi bem menor do que os apresentados. Durante este ano a Casa recebeu 701 projetos, sendo 578 projetos de lei (PLs), 100 projetos de decreto legislativo (PDLs), 12 projetos de resolução (PRs) e 11 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município.
Do total de projetos que ingressaram em 2010, 280 (40%) são aqueles relacionados a nomes de ruas e equipamentos públicos, títulos e homenagens, e datas e eventos comemorativos da cidade. Ou seja, os chamados projetos de baixo impacto para o conjunto da cidade.
No mês de dezembro, os vereadores apresentaram 67 projetos. Um deles propõe que a cidade destine, no mínimo, 10% dos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito (FMDT) para a ampliação e manutenção de ciclovias e ciclofaixas (PL 561/10).
Caso o texto, de autoria do vereador Chico Macena (PT), já estivesse em vigor, a prefeitura teria que investir 66 milhões em 2011 nesta modalidade de transporte. Entretanto, a verba prevista no orçamento da cidade para ciclovias e ciclofaixas é de apenas R$ 1 milhão.
Das 67 propostas que deram entrada na Câmara Municipal em dezembro, 30 (44,8%) estão relacionadas a nomes de ruas e equipamentos públicos, inclusão de datas comemorativas no calendário do município e concessão de títulos e homenagens.
O vereador que mais apresentou projetos no mês foi o presidente da Casa, Antonio Carlos Rodrigues (PR), que protocolou 12. Juscelino Gadelha (PSDB) assinou cinco propostas apresentadas no período.
Número de projetos apresentados em dezembro por autor (em ordem alfabética):
Abou Anni (PV) – 3
Adilson Amadeu (PTB) – 1
Adolfo Quintas (PSDB) – 4
Alfredinho (PT) – 2
Antonio Carlos Rodrigues (PR) – 12
Chico Macena (PT) – 3
Claudio Fonseca (PPS) – 4
Dalton Silvano (PSDB) – 2
Eliseu Gabriel (PSB) – 2
Floriano Pesaro (PSDB) – 1
Francisco Chagas (PT) – 1
Gabriel Chalita (PSB) – 2
Goulart (PMDB) – 1
Ítalo Cardoso (PT) – 1
Jooji Hato (PMDB) – 1
José Ferreira dos Santos, o Zelão – 2
José Olímpio (PP) – 2
Juliana Cardoso (PT) – 2
Juscelino Gadelha (PSDB) – 5
Marco Aurélio Cunha (DEM) – 1
Noemi Nonato (PSB) – 1
Paulo Frange (PTB) – 3
Penna (PV) – 1
Ricardo Teixeira (PSDB) – 2
Sandra Tadeu (DEM) – 3
Senival Moura (PT) – 2
Ushitaro Kamia (DEM) – 1
Wadih Mutran (PP) – 1
Diversos autores – 1
Colaboração: Aline Redorat
