Só 194 de 100 mil estabelecimentos se comprometeram a coletar seus resíduos; cadastro na prefeitura acabou ontem
Restaurantes, bares e lojas que produzam mais de 200 litros de lixo por dia têm de pagar coleta particular
EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO
Apenas 194 empresas, de um total estimado em até 100 mil, se cadastraram na Prefeitura de São Paulo como grandes geradoras de lixo.
Todas as empresas da cidade que geram mais de 200 litros de lixo por dia -aproximadamente três sacos grandes, de 80 litros, daqueles pretos que são vendidos no supermercado- são consideradas grandes geradoras ficam obrigadas a recolher os próprios resíduos.
Elas têm de contratar empresas privadas para retirar e destinar o lixo produzido. E os contratos precisam ser cadastrados na prefeitura, que fiscalizará seu cumprimento.
A regra é antiga, foi incluída em uma lei aprovada em 2002, mas em novembro um decreto do prefeito Gilberto Kassab (DEM) estabeleceu que, quem não cumprir a lei, poderá ter o alvará cassado.
Até então, 4.147 empresas estavam cadastradas e outras 5.450 estavam com o cadastro vencido. A prefeitura deu mais 60 dias para as demais aderirem ao sistema. O prazo venceu ontem.
Além das 194 que se cadastraram, outras 22 estão com o processo em análise.
A partir de hoje, as empresas que não se cadastraram estão sujeitas a autuações.
Na primeira autuação, a multa é de R$ 1.000. Na segunda, o alvará é suspenso por cinco dias. Na terceira, o alvará é suspenso por 15 dias. Na quarta, alvará cassado.
Das cerca de 12 mil toneladas diárias de lixo recolhidas pelas duas empresas de coleta domiciliar, aproximadamente 10% vêm das empresas que, pela lei, teriam que dar cuidar dos seus resíduos.
A prefeitura informou que, desde a edição do decreto, fez uma campanha publicitária em rádio alertando as empresas sobre o tema, além de distribuir panfletos nos principais corredores comerciais.
