Prefeitos, governadores e até o presidente da República poderão ter de seguir seus próprios planos de metas. A ONG Rede Nossa São Paulo estuda entregar à Câmara dos Deputados ainda este ano um projeto de lei que obriga todos os ocupantes de cargos executivos do País a apresentar seus objetivos para os quatro anos de governo, baseados nas promessas feitas durante a campanha eleitoral.
"O mesmo grupo de advogados que ajudou a preparar a lei aprovada em São Paulo em 2008 está preparando esse projeto para levarmos à Câmara ", afirma o coordenador-geral da secretaria executiva da Rede Nossa São Paulo Oded Grajew, que não definiu uma data para entregar o texto aos parlamentares. Antes de virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela maioria dos deputados e dos senadores. Só aí, vai para a sanção da presidente.
"Quando se fala em reforma política, um instrumento como esse, que permite acompanhar o andamento das promessas políticas é vital. Cada vez mais, esse tipo de cobrança vai ser o centro das campanhas eleitorais", opina Grajew. Segundo ele, transformar essa prática em lei é necessária porque a sociedade não tem o costume de cobrar os políticos. "Em outros países, não existe uma lei para isso. Mesmo assim, as metas são acompanhadas", diz.
A cidade de São Paulo foi a primeira do Brasil a transformar em lei a apresentação de um programa de metas por parte da Prefeitura. O projeto de lei, idealizado pela Rede Nossa São Paulo, foi aprovado por 54 dos 55 vereadores da Câmara Municipal em 19 de fevereiro de 2008 e passou a valer em 1° de janeiro de 2009, no início do segundo mandato do prefeito Gilberto Kassab (DEM).
O texto não prevê punição para o administrador que não cumprir o plano integralmente. Uma das obrigações é atualizar o andamento de cada meta a cada seis meses. As 223 propostas de Kassab podem ser vistas no site: www.agenda2012.com.br.
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