Entre as principais mudanças estão as que reduzem o número de famílias a serem atendidas pelos programas de urbanização de favelas, regularização fundiária e recuperação de cortiços
Airton Goes airton@isps.org.br
Após quase dois anos de sua apresentação, o programa de metas da prefeitura de São Paulo sofre as primeiras alterações. No total, a administração municipal fez 18 mudanças, que já estão no site da Agenda 2012 sob o nome de “revisão das metas/janeiro”. Entre as principais encontram-se as que reduzem o número de famílias a serem atendidas pelos programas de urbanização de favelas, regularização fundiária e recuperação de cortiços.
Na meta original (nº 17), o Programa de Urbanização de Favelas iria atender 120 mil novas famílias até o final de 2012. Agora, com a alteração feita pela prefeitura este número cai para 85 mil. O mesmo acontece com o Programa de Regularização Fundiária (meta 18), que previa atender 234 mil famílias e agora passou para 180 mil. No Programa de Recuperação de Cortiços (meta 19), a quantidade de famílias a ser beneficiada foi reduzida de 12 mil para 9 mil.
Outra redução de meta na área da habitação está relacionada à urbanização de favelas e loteamentos em áreas de mananciais (meta 54). O número, de 75 mil famílias, previsto originalmente, mudou para 60 mil.
Para justificar as alterações, a prefeitura afirma, entre outras coisas, que “durante o processo de formatação da Agenda 2012 houve problemas na troca de informação” entre as secretarias municipais de Habitação e Planejamento, o que acarretou uma superestimação da quantidade de famílias a serem atendidas nos programas de urbanização de favelas e loteamentos.
A administração municipal argumenta, ainda, que o cumprimento da meta do Programa de Regularização Fundiária depende “da tramitação de ações judiciais”. Já a justificativa para a redução do número de famílias a serem atendidas pelo Programa de Recuperação de Cortiços foi a de que a ação envolve outros agentes não municipais, como a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
O número de novos pontos de iluminação na cidade (meta 50) também foi reduzido de 40 mil para 16 mil. Até 2012, a cidade terá 200 novos telecentros e não 400, como estava previsto na meta original (nº 140). Quanto ao número de novas faixas para circulação de motos nas vias da cidade, a queda foi de oito para três.
As 18 alterações do programa de metas e as explicações da prefeitura para cada uma delas estão no site da Agenda 2012. Divulgadas agora na página eletrônica do programa de metas, as mudanças haviam sido aprovadas na primeira reunião do Conselho Consultivo do Programa de Metas, realizada no dia 17 de dezembro.
