Para promotora da área ambiental, Teresópolis loteou área de manancial para assentamento urbano popular
Empresário também promoveu loteamento sem autorização em área mais atingida do município
HUDSON CORRÊA
ENVIADO ESPECIAL A TERESÓPOLIS
Dias antes da chuva que matou mais de 200 pessoas na cidade, a Promotoria de Justiça da área ambiental se preparava para ingressar com uma ação contra a prefeitura por incentivar a ocupação irregular de áreas de risco em Teresópolis.
Há dez anos responsável pelas investigações desses casos, a promotora Anaiza Helena Malhardes Miranda tem ao menos 20 inquéritos civis abertos para apurar a suposta responsabilidade da prefeitura, de vereadores e da iniciativa privada pelas ocupações em áreas de risco e de preservação ambiental.
Nesta semana, ela entraria com mais uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Teresópolis devido à situação do bairro Caleme, um dos mais destruídos pela chuva do início da semana.
"O município não somente se omitiu [em recuperar cursos de água], mas findou por incentivar invasão e venda de lotes clandestinos na parte superior do terreno, área do Caleme, favelizada", escreveu Miranda na proposta de ação judicial, que agora deve ser modificada antes de ir à Justiça devido à tragédia.
Miranda afirma que a prefeitura loteou uma área dentro do Caleme para assentamento urbano popular, mas a área é um manancial de água que não poderia ser ocupada.
Esse loteamento foi realizado durante as administrações do ex-prefeito Mario Tricano, que por três vezes comandou a cidade entre 1988 e 2004.
A vila que surgiu chegou a levar o nome dele.
OCUPAÇÃO
Também por causa da ocupação no Caleme, a promotora entrou em abril de 2008 com uma ação contra o empresário Maximiano Alves.
Conhecido como "proprietário do bairro", Alves decidiu lotear terrenos na região por meio de uma imobiliária.
No cartório de registro de imóveis, ele era oficialmente dono de uma área de 3,1 mil quilômetros quadrados na região.
Com o loteamento, surgiram casas de veraneio e sítios, agora atingidos pela devastação causada pela chuva e deslizamentos.
Alves, de acordo com a Promotoria, fez o loteamento sem autorização da Prefeitura de Teresópolis.
Logo após a ação, a Justiça mandou suspender o comércio de lotes em maio de 2008.
A promotora afirma ainda que nem sempre decisões judiciais põem fim aos problemas. Há quase três anos, a Justiça mandou um empresário destruir edificações de comércio às margens do rio Imbuí.
Ele recorreu e a destruição só ocorreu nesta semana, pela ação da chuva.
