Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo
Com base em um decreto legislativo de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, o aumento de 61,8% aprovado no fim de 2010 para deputados estaduais e federais. Cada parlamentar que hoje ganha R$ 9.288 por mês passará a receber R$ 15.013.
Pela regra prevista no artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras municipais a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como Regra da Anterioridade. Mas, na capital paulista, os reajustes no Congresso Federal e na Assembleia Legislativa são repassados automaticamente, conforme a brecha criada há 19 anos pelo ex-presidente da Casa Paulo Kobayashi.
O atual presidente da Câmara, José Police Neto (PSDB) descartou mudar a resolução de 1992 para impedir o aumento. "Não posso mudar uma regra no meio da legislatura. Posso discutir essa mudança a partir de agora, para votar na futura composição da Casa. O que eu não posso é desrespeitar a lei em vigor", argumentou Police Neto ao Estado. O presidente da Câmara considera o aumento correto e disse aceitar fazer o "debater" com a sociedade sobre a medida.
"Todos os procuradores da Casa consultados informaram que o aumento é legal. Um vereador deve ter remuneração de acordo com suas funções e tarefas. Hoje o salário liquido de um parlamentar é de R$ 7 mil. Eu quero fazer esse debate do reajuste com clareza e transparência, como é a proposta da nossa gestão", afirma o presidente da Câmara.
Pressão. O novo presidente assumiu o cargo no dia 1.º de janeiro, após quatro mandatos consecutivos do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR) no comando do Legislativo paulistano. Para conseguir o apoio de vereadores do chamado "baixo clero", a reportagem apurou que Police Neto já havia dito que respeitaria a regra de 1992 para replicar o aumento dos deputados.
O tucano disse que o primeiro salário reajustado será recebido em março, após o primeiro mês da volta do recesso. Questionado pelo Estado, o presidente admitiu que "existe uma expectativa na Casa" sobre o aumento, defendido de forma quase unânime entre os parlamentares.
O adversário de Police Neto na disputa pela presidência, por exemplo, o vereador Milton Leite (DEM) considera adequado o vencimento de R$ 15 mil por parlamentar. "É compatível com o que ganham os demais vereadores do Estado e com o que ele representa para a cidade."
O líder do PT, vereador José Américo, também defendeu o respeito à resolução. Américo avalia que R$ 15 mil é um "salário absolutamente compatível com as funções" dos vereadores. "Qualquer executivo ganha mais do que isso. O que é discutível é um aumento tão grande de uma só vez. A recuperação financeira deveria ser mais equilibrada", disse o petista. / COLABOROU RODRIGO BURGARELLI
REAÇÕES
Cláudio Abramo
Editor executivo da ONG Transparência Brasil
"O problema é que cada vereador custa muito mais do que seu salário, pois existe a verba de gabinete e para os assessores. Na Câmara, dos 1,9 mil funcionários, 1,1 mil são comissionados. São mais de 50% de servidores indicados, que são cabos eleitorais. E o Legislativo não cumpre seu papel de legislar e de fiscalizar o Executivo"
Maurício Broinizi
Coordenador do Movimento Nossa São Paulo
"Eu acredito que as pessoas que têm esse nível de responsabilidade precisam ser bem remuneradas. Só acho também que o mesmo porcentual de reajuste deveria ser concedido aos professores da rede municipal de ensino"
Sonia Barboza
Coordenadora da ONG Voto Consciente
"O aumento chega em um ano em que o orçamento da Câmara ficou acima dos R$ 400 milhões. Infelizmente o Police Neto dependia da regra anterior. Em um momento de tragédia de chuvas, esse aumento é no mínimo imoral. E a população precisa se revoltar"
PARA ONDE VAI
Cofres públicos
R$ 76,6 milhões será o custo anual com salários e gasto de pessoal dos 55 vereadores da
cidade de São Paulo
Salário
R$ 15.030 por mês
Verba de gabinete
R$ 14,8 mil por mês
Contratação de até 19 assessores
R$ 84,4 mil mensais
Custo mensal
R$ 114 mil
Custo anual
R$ 1,4 milhão
