Candidatos à presidência da Casa se certificaram que aumento automático não era ilegal; valor vai de R$ 9 mil para R$ 15 mil
Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo
No meio da acirrada disputa pela presidência da Câmara de São Paulo no fim de 2010, os dois candidatos, Milton Leite (DEM) e José Police Neto (PSDB), garantiram aos seus apoiadores que o aumento dado aos deputados federais e estaduais seria concedido aos vereadores em 2011. Tanto Leite como Police Neto fizeram consultas jurídicas que apontaram a legalidade de um decreto legislativo de 1992 que permitiu a manobra.
Com base no decreto de agosto de 1992, os 55 vereadores de São Paulo vão receber, a partir de março, R$ 15.013 mensais. Hoje o salário é de R$ 9.288. As principais lideranças das duas candidaturas consultaram em dezembro do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dezenas de juristas antes de decidirem replicar o aumento.
O decreto legislativo assinado há 19 anos pelo ex-presidente Paulo Kobayashi poderia voltar à pauta do STJ, apesar de ter sido julgado legal em 2007. Pela regra prevista no inciso 6.º do artigo 29 da Constituição, o aumento concedido aos deputados será replicado nas câmaras a partir da próxima legislatura, com início em 2013. A lei é conhecida como regra da anterioridade.
Para ter a certeza de que a brecha de 1992 poderia ser aplicada a partir de 2011 para replicar o salário de forma automática, integrantes da antiga Mesa Diretora, presidida por Antonio Carlos Rodrigues (PR), enviaram um advogado ao STJ, segundo apurou o Estado. O advogado se certificou de que o recurso movido pelo ex-vereador Chico Whitaker (ex-PT) contra o decreto não tinha previsão de voltar à pauta.
Rodrigues e os apoiadores do então candidato à presidência Milton Leite (DEM) usaram a informação para tentar angariar apoios entre parlamentares que estavam indecisos. Apoiado por líderes de pequenas legendas e pressionado a assumir o compromisso de replicar o aumento, Police Neto garantiu que adotaria a medida. O tucano venceu a eleição com 30 votos. Na segunda-feira, ambos defenderam a nova remuneração dos parlamentares.
