Houve cortes principalmente na área social: famílias beneficiadas pelo programa de urbanização de favelas passaram de 120 mil para 85 mil
Diego Zanchetta e Renato Machado – O Estado de S.Paulo
O prefeito Gilberto Kassab (DEM) mudou 18 metas que deve concluir até o fim do mandato, no ano que vem. Nenhuma foi revisada para "mais", com inclusão de novas obras e serviços. A Agenda 2012 previa, por exemplo, construir oito motofaixas, instalar 40 mil pontos de luz e construir 400 telecentros. Agora, a administração prevê, respectivamente, três corredores para motos, 16 mil novos pontos de iluminação e 200 telecentros.
O plano de metas foi o primeiro projeto da sociedade civil a virar lei. Os prefeitos precisam divulgar o plano de governo e cumpri-lo, sob risco de responder por improbidade administrativa. Modificações nas metas estão previstas. A primeira revisão foi aprovada pelo conselho das metas no fim de dezembro.
Uma das áreas mais atingidas foi o atendimento a moradores de regiões vulneráveis. A atual gestão reduziu de 120 mil para 85 mil famílias (-29%) que serão beneficiadas pelo programa de urbanização de favelas. Também houve cortes nas famílias atendidas pelo programa de regularização fundiária (-23%), de recuperação de cortiços (-25%), ou moradores de loteamentos irregulares em mananciais (- 20%) .
"Não há essa denominação nas metas, mas se deduz que sejam moradores de áreas de risco", diz o coordenador do Nossa São Paulo Maurício Broinizi, entidade autora do projeto de lei sobre o plano de metas.
A Prefeitura afirma que não haverá nenhum risco para quem vive em área de risco com as reduções. Na justificativa, a Prefeitura informou que, na época da elaboração do programa, houve um problema de troca de informações entre as Secretarias de Habitação e Planejamento e, por isso, foi "superestimada" a quantidade de famílias que necessitam de atendimento. O município também afirma que algumas ações dependem de outros órgãos.
Kassab também usou uma brecha para reduzir a extensão de calçadas que serão reformadas, de 600 quilômetros para 600 mil m² . "Essa unidade de medida é a mais adequada para aferir a execução da meta", justificou. Sobre as faixas para motos, que chegaram a ser classificadas como "sucesso", a atual gestão agora afirma que não atingiram o objetivo de reduzir os acidentes com motos e que é necessário um período de avaliação.
Segundo a Prefeitura, a Agenda 2012 está com mais de 42% de média de eficiência e 88% das metas estão em andamento.
REDUÇÕES
Habitação
Programa de urbanização de favelas, regularização fundiária, recuperação de cortiços e para moradores de loteamentos em mananciais
Transportes
Terminais urbanos e motofaixas
Cultura
Construção de novos teatros
Outros
Telecentros, calçadas e iluminação de novos pontos
Secretário segurou relatório por cinco meses na gaveta
O Estado de S.Paulo
O relatório com a revisão do Plano de Metas chegou ao secretário de Planejamento, Rubens Chammas, em agosto, cinco meses antes de ser divulgado no site da Prefeitura. Antes, em novembro de 2009, os técnicos que cuidam do programa já haviam alertado o Executivo sobre a necessidade de rever números da Educação e da Habitação.
Em setembro, porém, foi tomada pelo Executivo a "decisão política" de não fazer a divulgação. O receio era de estragos na campanha presidencial de José Serra (PSDB).
A estratégia do governo foi então adiar em quatro meses a posse do conselho consultivo. Na reta final, antes da apresentação, a Secretaria de Transportes ainda queria retirar a meta para a construção de novas faixas de moto. Mas os técnicos alertaram que a retirada de uma meta de um projeto aprovado pela Câmara Municipal e apresentado durante a campanha de 2008 poderia causar problemas jurídicos.
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