Prefeitura de São Paulo muda 18 de seus 223 objetivos fixados para 2012
Gestão diz que não havia exatidão no diagnóstico e que todas as alterações estão amparadas pela lei
DE SÃO PAULO
A gestão Gilberto Kassab (DEM) decidiu rever 18 de suas 223 metas fixadas para 2012 e atingiu principalmente a área da habitação.
O número de famílias a serem atendidas no plano de urbanização de favelas caiu 29%, de 120 mil para 85 mil.
No programa para moradores de favelas e loteamentos em áreas de mananciais, a nova previsão é 20% inferior à de dois anos atrás.
No de regularização fundiária, 23% menos. No de recuperação de cortiços, 25% abaixo da meta original.
A prefeitura alega que as novas estimativas foram fixadas porque havia quantidades superestimadas antes, por falha na troca de informações das pastas da Habitação e do Planejamento.
Ou então, porque as medidas sofrem interferência de agentes independentes do município, como ações judiciais ou trâmites estaduais.
O arquiteto e urbanista Kazuo Nakano, do Instituto Pólis, afirma que essas quatro ações do setor habitacional "são fundamentais" e que a necessidade de atendimento era inclusive maior do que a fixada pelas metas originais.
Ele avalia como equivocada principalmente a diminuição no atendimento em regiões de mananciais.
O secretário da Habitação, Ricardo Pereira Leite, alega que as mudanças são resultado de um aperfeiçoamento porque as informações disponíveis naquela época não são as mesmas de hoje.
Segundo ele, houve a priorização de áreas com um nível de risco maior -ainda que em menor quantidade.
Leite afirma também que não houve redução do total de investimentos -pelo contrário, que houve encarecimento de medidas na habitação devido, por exemplo, à valorização de terrenos.
EXIGÊNCIA
O plano de metas batizado de Agenda 2012 -originalmente proposto pelo Movimento Nossa São Paulo- se tornou exigência legal e obriga a prestação de contas das medidas a cada seis meses.
Das 18 metas recém-alteradas pela gestão Kassab, pelo menos metade abrange reduções quantitativas explícitas.
Outras envolvem mudanças conceituais em projetos ou de locais de atendimento.
Oded Grajew, um dos líderes da Rede Nossa São Paulo, avalia que a medida "desmoraliza" os compromissos originais da gestão Kassab.
A prefeitura afirma que a revisão está amparada pela legislação. Segundo a Secretaria de Planejamento, as metas com quantidades foram "redimensionadas" e representam apenas 4,5%.
