Novo instrumento de interlocução entre Legislativo paulistano e sociedade começará funcionar no final deste mês. Entidades que acompanham trabalho dos vereadores consideram medida positiva
Airton Goes airton@isps.org.br
Em ato a ser assinado nesta terça-feira (8/2), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo cria a “Ouvidoria do Parlamento”. O novo instrumento de interlocução entre o Legislativo paulistano e a sociedade, segundo o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), deverá recepcionar as sugestões, informações e críticas dos cidadãos, agilizar o encaminhamento das demandas e responder aos seus autores.
“No final de fevereiro, a ouvidoria já estará funcionando”, garantiu Police Neto. Para se comunicar com o novo serviço, o cidadão poderá encaminhar mensagem eletrônica – será colocado um link da ouvidoria no portal da Câmara – ou telefonar gratuitamente para um número de telefone, com prefixo 0800, ainda não definido.
Uma vez encaminhada a demanda para a ouvidoria, esta terá prazo máximo de 10 dias para informar ao cidadão as providências e encaminhamentos adotados. “Nosso esforço será para reduzir esse prazo, para que em cinco dias a pessoa já tenha uma primeira resposta [da ouvidoria]”, adiantou o presidente. Em relação ao custo da medida para o Legislativo, ele declarou que o único gasto será para contratar um número ainda não especificado de cadeirantes que irão trabalhar no atendimento tefefônico.
Police Neto antecipou que a primeira ouvidora da Câmara será Maria Inês Fornazaro, que tem experiência na área. Entre 2006 e 2010, ela atuou na mesma função no Município de São Paulo e trabalhou por vários anos na Fundação Procon.
“A nova Mesa Diretora pretende aproximar a Câmara da sociedade e um dos instrumentos será a ouvidoria”, declarou Maria Inês, que já está assessorando a presidência do Legislativo paulistano na instalação do órgão. O mandato dela na ouvidoria será de um ano.
Entidades que acompanham trabalho dos vereadores consideram medida positiva
Duas entidades que acompanham e fiscalizam o parlamento paulistano, o Movimento Voto Consciente e o Instituto Ágora, consideram que a instalação da ouvidoria representa um avanço para a sociedade.
“É mais um pulo que estamos dando”, comemora Sonia Barboza, coordenadora do Movimento Voto Consciente na Câmara Municipal, explicando que o primeiro “pulo” foi o anúncio, na semana passada, de que as audiências públicas e reuniões das comissões da Casa serão transmitidas ao vivo pela internet. “Logo vamos nos transformar em cangurus, espero”, brinca ela, demonstrando sua satisfação com a medida.
Sonia, entretanto, tem algumas sugestões para aperfeiçoar o texto do ato da Mesa Diretora que cria e regulamenta o trabalho da ouvidoria. “O artigo 3º diz que a resposta ao cidadão deve ser dada, no máximo, em 10 dias, mas não prevê nenhuma sanção caso isso não ocorra”, exemplifica. Ela argumenta que o Regimento Interno da Câmara já prevê resposta da Casa em 30 dias, reclamando que isso normalmente não ocorre e nada acontece. “Este mesmo artigo [o 3º], não informa quem tem autorização para prorrogar o prazo [da resposta] e qual o novo limite de tempo”, acrescenta.
Na opinião da coordenadora do Voto Consciente, outros dois artigos também necessitam de aprimoramentos. “O 5º determina que o descumprimento do prazo de resposta ao cidadão seja comunicado ao presidente do Legislativo, mas não esclarece o que ocorrerá depois”, detalha. “O 8º inclui entre as atribuições da ouvidoria ‘determinar, de forma fundamentada, o encerramento de manifestações’”, relata Sônia, antes de questionar: “o que significa isso? Eu não consegui entender o que a Mesa Diretora quer dizer com este item e acho que a maioria dos cidadãos também não entenderá”.
Para Gilberto de Palma, diretor do Instituto Ágora, a criação da ouvidoria é algo altamente positivo. “Não tenho dúvida que é uma excelente iniciativa” diz ele, ao reconhecer nas últimas medidas anunciadas pela Câmara um esforço para aproximar a Casa da sociedade. “A ouvidoria aparece no bojo de outras iniciativas da atual Mesa Diretora para ampliar a participação dos cidadãos”, registra.
O diretor do Instituto Ágora lembra que, no passado, já houve uma tentativa de criar a ouvidoria no Legislativo paulistano. “Foi na época do ex-presidente da Câmara, José Eduardo Martins Cardoso [PT], mas não chegou ser posto em prática.” Ele espera que, agora, o instrumento realmente ajude a tornar a Câmara mais acessível à população. “Parece que o marco regulatório da transparência [na Casa] está mudando e cabe a nós, da sociedade civil, pisar no acelerador desse processo”, sugere Palma.
