Assessoria de imprensa da presidência da Casa informa que a devolução aos cofres públicos, de R$ 5,3 milhões, determinada pelo Judiciário se refere a valores do Imposto de Renda não retidos na fonte
Airton Goes airton@isps.org.br
Na tarde desta sexta-feira (11/2), a assessoria de imprensa da Presidência da Câmara Municipal de São Paulo divulgou nota contestando a informação divulgada pela imprensa, de que a decisão judicial que condenou 55 ex-vereadores a devolverem R$ 5,3 milhões aos cofres públicos esteja relacionada ao aumento salarial dos parlamentares.
“A decisão da Justiça, motivada por ação popular, trata da devolução de valores de Imposto de Renda não retidos na fonte no período de 1º de Janeiro de 1993 a 1º de janeiro de 1994”, afirma o comunicado.
Segundo o documento, após esse período o Imposto de Renda voltou a incidir sobre os valores pagos aos 55 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo. “A medida vem sendo aplicada até a presente data”, acrescenta o texto.
Para concluir, a nota esclarece que “em nenhum momento a ação questionou a fixação da remuneração dos parlamentares que está de acordo com o teto constitucional”.
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