Em debate sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Municipal dos Grandes Geradores, o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério da Costa, afirmou no dia 01/02, que se o setor privado não apresentar propostas de acordos setoriais, o governo vai estabelecer as regras da logística setorial por decreto.
Está definido a instalação do Comitê Orientador da Logística Reversa para o dia 17 de fevereiro e a partir de então será definida a melhor estratégia de implementação da ação. Os acordos setoriais, pela lei, são atos de natureza contratual entre o poder público, fabricantes, distribuidores, importadores ou comerciantes com a finalidade de implantar a logística reversa compartilhada.
Durante o evento realizado pelo Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio, Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, o secretário de Serviços do município de São Paulo, Dráusio Barreto, lembrou também que grandes geradores, tais como bares, restaurantes e comércio em geral de São Paulo, não podem dispor seus lixos para coleta pública. Esses estabelecimentos tem que, obrigatoriamente, contratar serviços de coleta particular.
Pela lei municipal, o grande gerador é o estabelecimento comercial que gera mais de 200 litros de resíduos por dia, além de condomínios não residenciais ou mistos. Segundo Barreto, a parcela dos empresários que fazem a coleta particular como manda a lei é muito baixa. Além disso, o secretário do MMA relembrou que o Brasil gasta R$ 8 bilhões anualmente por não reciclar o que pode ser reciclado.
A partir de seis de janeiro desse ano, a Prefeitura irá multar em R$ 1 mil os grandes geradores que não fazem a destinação correta de resíduos. Havendo reincidência, a cidade pode interditar o estabelecimento por cinco dias, prorrogável por mais quinze, até a cassação da licença de funcionamento do estabelecimento comercial.
Para o presidente do Conselho de Sustentabilidade da Fecomercio, José Goldemberg, se gasta muito mais hoje do que se gastaria se o lixo tivesse recebido o destino correto desde o começo. Há um período de 10 a 20 anos entre o problema que aparece e a solução que é criada.
Grandes geradores como os shoppings centers estão se adequando à nova realidade. De acordo com o diretor presidente da Associação Brasileira de Shoppings Centers, Luiz Fernando Pinto Veiga, os novos empreendimentos já são construídos minimizando o custo energético, além de encampar o conceito reciclagem.
O gerente de mobilização do Instituto Ethos, João Gilberto Azevedo, sugeriu ao secretário Dráusio Barreto a criação de um cadastro das empresas que fazem a destinação correta do lixo e criar incentivo para essas empresas, semelhante ao que ocorre com a Nota Fiscal Paulista com os cidadãos de São Paulo. A empresa sozinha não conseguirá fazer isso. Encontrar parceiros de negócio e criar uma rede ou um sistema será fundamental para que isso ocorra.
Para Lisa Gunn, coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a logística reversa é uma mudança de paradigma para o consumidor também. Não falamos mais apenas dos direitos, mas dos deveres e da responsabilidade do consumidor, explica. Os consumidores que descumprirem as obrigações serão advertidos e no caso de reincidência haverá multas e punições. Gunn reforça, entretanto, que os fornecedores têm a responsabilidade de informar ao consumidor sobre o cumprimento da logística reversa e coleta seletiva instituídos.
Fonte: http://revistamazonia.blogspot.com/2011/02/governo-federal-incentiva-acordos.html
