Votação marcada para março deve atrasar por causa de novas discussões
Reforma se arrasta no Congresso desde 1999; setores ambientalistas e ruralistas não chegam a acordo sobre mudanças
DE SÃO PAULO
A polêmica reforma do Código Florestal ganhou novos capítulos no começo deste ano, o que deve atrasar ainda mais sua votação no Congresso Nacional.
Peça-chave da legislação ambiental brasileira, o Código Florestal disciplina o uso do solo no país, mas é considerado ultrapassado tanto por ambientalistas quanto por produtores rurais.
Enquanto uns argumentam que o código, instituído em 1965, não protege adequadamente as florestas nem é preparado para questões ambientais contemporâneas, outros dizem que a legislação é proibitiva e prejudica a produção alimentícia.
A falta de consenso entre os polos diretamente envolvidos explica por que a reforma do Código Florestal se arrasta há 12 anos na Câmara e parece não ter prazo para terminar.
A reforma foi originalmente proposta em outubro de 1999 pelo ex-deputado federal Sérgio Carvalho (PSDBRO), morto em 2003.
O projeto, cozinhado em banho-maria durante dez anos, passou a tramitar em regime de prioridade no final de 2009, mas nem isso garantiu a aprovação em plenário.
IMPASSES
A versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator na comissão especial criada para cuidar do tema em 2009, desagradou especialmente a ambientalistas.
"A proposta piora muito a situação ambiental", afirma Sandra Cureau, subprocuradora-geral da República.
Antonio Carlos de Macedo, da Sociedade Rural Brasileira, rebate: "Se o projeto for aprovado, poderemos abandonar o ‘Frankenstein’ que é o atual código e discutir o futuro da ocupação do solo".
Rodrigo Carvalho de A. Lima, do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais, pondera que "o substitutivo tem elementos importantes, mas talvez sejam necessários ajustes".
"A reforma não pode perder a oportunidade de criar um mercado moderno de compensação que traga a recomposição e a proteção de áreas ambientais no país, mantendo regiões produtivas importantes", diz Lima.
Para tentar resolver o impasse, o governo prepara uma versão alternativa de reforma do Código Florestal.
Na prática, isso deve atrasar a votação da proposta de Aldo, que estava marcada para ocorrer em março.
Além disso, representantes da comunidade científica finalizam um estudo que pretende oferecer embasamento da ciência para muitas das questões técnicas abordadas pelo Código Florestal, o que possivelmente vai reabrir as discussões.
As chuvas do começo do ano também acrescentaram nova dificuldade ao imbróglio. O estrago na região serrana do Rio de Janeiro acirrou o debate sobre os efeitos que as mudanças poderão ter em zonas urbanas.
CIDADES
Conforme reportagem da Folha mostrou (16/1), algumas das mudanças propostas no substitutivo de Aldo afetam as cidades, ampliando risco de desastres.
O projeto elimina a proteção assegurada pela legislação em vigor a topos de morros, o que liberaria a ocupação dessas áreas, hoje feita de maneira irregular.
Além disso, o projeto reduz pela metade a faixa de proteção às margens de rios pequenos, aumentando o risco de enchentes.
Aldo Rebelo afirma que "o espírito do projeto foi não tocar na questão urbana, mantendo inalterada a legislação específica das cidades. A preocupação foi regularizar pequenos produtores", diz.
No entanto, para Ana Maria Nusdeo, professora de direito ambiental da USP, não é bem assim: "É verdade que as leis específicas não foram alteradas, mas as modificações nas APPs têm implicações diretas nas cidades".
É que topos de morros e margens de rios são consideradas APPs (áreas de preservação permanente), e, segundo o projeto de Aldo, suas definições aplicam-se a zonas rurais e urbanas.
De acordo com a procuradora Sandra Cureau, a proposta de Aldo ainda peca por um terceiro motivo relacionado às cidades. "O projeto perde a oportunidade de dar um basta à ocupação em áreas de encostas. Em vez disso, acolhe a legislação que hoje permite a regularização dessas situações", diz.
Objetivamente, Aldo manteve a proteção garantida a encostas, mas especialistas questionam a vulnerabilidade delas sem a preservação do topo de morro.
O projeto alternativo que o governo prepara retoma a proteção a topos de morros, montes, montanhas e serras, desde que com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior que 25º.
Leia também:
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