Bruno Tavares e Diego Zanchetta – O Estado de S.Paulo
Acuada sob a suspeita de ter aplicado uma norma inconstitucional de 1992 para reajustar salários dos 55 vereadores paulistanos em 61,8%, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu ontem congelar o aumento por tempo indeterminado.
O vencimento mensal dos parlamentares saltaria de R$ 9.288 para R$ 15.013 a partir de 1.º de março. Mas o valor do acréscimo salarial, R$ 5.743,76, será depositado em juízo e não poderá ser sacado por nenhum vereador até que "se elucide a constitucionalidade do aumento", informou a presidência da Casa na abertura da sessão de ontem.
O recuo do Legislativo foi decidido após o Estado revelar ontem a recomendação feita aos vereadores pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em ofício enviado ao presidente do Legislativo, José Police Neto (PSDB), o promotor Luiz Ambra Neto alertou que a aplicação do decreto de 1992, que sustentava o aumento, poderia incorrer em ilegalidade e resultar em uma ação de improbidade administrativa contra os integrantes da Mesa Diretora, assinalou Ambra Neto.
A orientação do promotor causou verdadeiro pânico nos corredores do Palácio Anchieta. Entre a noite de anteontem e o final da manhã de ontem, mais de 40 vereadores da Casa que queriam saber como ficaria a situação do reajuste bateram à porta do gabinete do presidente José Police Neto (PSDB). O tucano informou que conversaria hoje com o procurador-geral, Fernando Grella, para decidir se o reajuste seria aplicado ou não já no dia 1º de março. A segunda opção colocada por Police Neto e acatada ontem por volta das 13h pelas principais lideranças da Casa era congelar o aumento e depositar em juízo o acréscimo gerado pelo reajuste. "Foi uma medida de cautela mediante o alerta do MP", admitiu Cláudio Fonseca, líder do PPS.
A bancada do PT também concordou com o depósito em juízo proposto pela presidência. "É a melhor opção para que não paire nenhuma dúvida sobre o aumento", opinou José Américo (PT). O corregedor-geral da Câmara, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), avalizou a legalidade do depósito em juízo. "Ninguém vai receber absolutamente nada até que ocorra a discussão jurídica com o MP."
O único parlamentar que criticou publicamente a orientação do MPE foi o ex-presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR). "O Ministério Público não é o dono da verdade. É preciso ser feita a discussão jurídica antes de se chegar a qualquer conclusão", criticou.
Futuro. O promotor Ambra Neto diz que a medida da Mesa Diretora não interfere no prosseguimento do inquérito civil aberto para apurar a legalidade do decreto de 1992. "Os vereadores suspenderam o reajuste, o que demonstra cautela, mas continuaremos colhendo informações."
