Valores que os parlamentares paulistanos receberiam a mais serão depositados em uma conta bancária remunerada até que o questionamento jurídico sobre a legalidade do reajuste seja resolvido
Airton Goes airton@isps.org.br
Os vereadores de São Paulo não receberão, pelo menos por enquanto, o aumento de salário, de 61,8%, que passaria a ser pago pela Câmara Municipal a partir deste mês. De acordo com decisão anunciada pela Mesa Diretora da Casa, na quarta-feira (16/2), os valores que os parlamentares receberiam a mais serão depositados em uma conta bancária remunerada em nome do Legislativo paulistano até que o questionamento sobre a legalidade da medida que autorizou o reajuste seja resolvido. No dia anterior, o Ministério Público Estadual havia recomendado que a Câmara não aplicasse o aumento.
A elevação dos salários dos 55 vereadores, de R$ 9.288,00 para R$ 15.031,00, foi autorizada pela Mesa Diretora com base em uma Resolução de 1992 – Resolução 05/92. A medida permitiria que o contracheque dos parlamentares paulistanos atingisse 75% do recebido pelos deputados estaduais. Estes, por sua vez, haviam recebido reajuste salarial em virtude do aumento que os deputados federais se atribuíram no final de 2010, no chamado efeito cascata.
Entretanto, a Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital considera que há fortes indícios de que a Resolução 05/92 da Câmara Municipal seja inconstitucional e abriu inquérito civil para apurar a legalidade do aumento. Na visão da Promotoria, o reajuste aprovado pelos deputados federais só poderia ser repassado aos vereadores na próxima legislatura, ou seja, em 2013.
O depósito da diferença salarial em uma conta bancária é uma medida de precaução do Legislativo paulistano. Se a decisão judicial for pela ilegalidade do aumento, o valor poderá ser devolvido imediatamente aos cofres públicos. Caso o entendimento do Judiciário seja pela legalidade da medida, o dinheiro depositado será repassado aos parlamentares.
Diante da repercussão negativa do aumento na sociedade, porém, alguns vereadores estão anunciando que não pretendem receber o reajuste, mesmo que a decisão seja favorável à Câmara Municipal. Aurélio Miguel (PR) chegou a divulgar nota em que se compromete a devolver os valores aos cofres públicos. “Em caso de obrigatoriedade de recebimento por força de lei, me comprometo a doar esta diferença a alguma instituição de caridade, reconhecidamente séria”, afirma o texto que o parlamentar leu em plenário.
Questionado se não seria melhor desistir do aumento para a atual legislatura, o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), lembrou que a resolução que autoriza o reajuste salarial existe desde 1992 e só está sendo questionada agora pelo Ministério Público.
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Câmara vota cinco projetos na sessão extraordinária
Na sessão extraordinária realizada na quarta-feira (16/2), os vereadores votaram quatro projetos. Um deles (Projeto de Lei 500/2010) corrige a tabela salarial dos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal e os outros quatro concedem títulos e homenagens.
Como foi aprovado em primeira discussão, o Projeto de Lei 500/2010 ainda precisar passar por uma segunda e definitiva votação na Casa antes de ser encaminhado ao prefeito para ser sancionado. Já os projetos de decreto legislativo (PDLs) relacionados a títulos e homenagens necessitam apenas de uma votação para serem aprovados de forma definitiva. A aprovação deles ocorreu em votações simbólicas.
Projetos votados pelos vereadores na sessão do dia 16/2/2011
