Liminar atende mandado de segurança apresentado pela bancada de vereadores do PT contra o aumento, de 9,81%, autorizado pela prefeitura no início de janeiro
Airton Goes airton@isps.org.br
Nesta terça-feira (22/2), o desembargador Artur Marques, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou a suspensão do reajuste da taxa de inspeção veicular paga pelos motoristas do município de São Paulo. No início de janeiro, a prefeitura havia aumentado o valor da taxa em 9,81%, de R$ 56,44 para R$ 61,98.
A liminar atende mandato de segurança apresentado pela bancada de vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo, com os parlamentares petistas, o reajuste foi autorizado pelo prefeito Gilberto Kassab antes da conclusão do estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato entre a administração municipal e a empresa responsável pela inspeção veicular, a Controlar.
Em nota divulgada logo após a decisão do desembargado, a liderança do PT na Câmara Municipal declarou que o prefeito, ao conceder o reajuste antes da apresentação do estudo que justifique a medida, descumpriu cláusula do contrato.
O informe petista lembra que na véspera do Natal o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, havia assinado portaria mantendo em R$ 56,44 o valor da taxa até a conclusão da revisão do contrato com a Controlar. “Mas Kassab – após manifestação de contrariedade da empresa, que chegou a suspender o agendamento da inspeção – ignorou a decisão do secretário e deu aval ao aumento antes da execução do estudo”, relata o documento.
Apenas no dia 12 de fevereiro, segundo a nota do PT, é que o Diário Oficial publicou o extrato do contrato entre a secretaria e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, para que esta proceda ao estudo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato da Controlar. “O prefeito, primeiro, aumentou o custo da inspeção – onerando ainda mais o contribuinte paulistano – e só depois contratou o estudo para avaliar a necessidade ou não do aumento”, denuncia o vereador Ítalo Cardoso, líder da bancada oposicionista.
A Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal do Verde ainda não se manifestaram sobre a liminar, mas certamente irão recorrer da decisão.
