Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, projeto amplia metragem de imóveis de interesse social sem retirar benefícios tributários. Falta de elevadores continuará sendo problema em conjuntos verticais
Para facilitar a vida de idosos e portadores de deficiência, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 317/2010, que altera o chamado “desenho universal” das moradias populares, para permitir que portas e corredores sejam mais largos do que as plantas atuais. Com a proposta, que segue agora para sanção do prefeito Gilberto Kassab, a metragem máxima das habitações de interesse social (HIS) passa de 50 para 67 m², sem perder os benefícios tributários.
Embora represente um avanço, o projeto de autoria da prefeitura não inclui a obrigatoriedade da instalação de elevadores. Como a maioria das habitações direcionadas à população de baixa renda é formada por condomínios verticais de até cinco andares, os idosos e portadores de deficiência continuarão a enfrentar problemas de acessibilidade caso não morem no térreo.
"Nós ampliamos a metragem para tornar a moradia mais digna, com corredor e banheiro maiores. Mas a instalação do elevador depende de outro projeto que está tramitando na Casa", informou o vereador Claudio Fonseca, líder do PPS. O PL 317/2010 foi aprovado com o apoio dos 46 parlamentares presentes na votação.
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Na mesma sessão, realizada na quarta-feira (23/2), os vereadores de São Paulo aprovaram mais dois projetos de lei e votaram outro em primeira discussão. Todos encaminhados pelo Executivo.
Entre os aprovados em segunda e definitiva votação está o PL 363/2010 que concede benefícios tributários, como isenção de IPTU e redução da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para a construção de moradias pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.
O outro projeto que vai à sanção do prefeito é o que reajusta salários e cria gratificações para a Guarda Civil Metropolitana (PL 448/2010).
Veja relação dos projetos votados pela Câmara Municipal
Projetos votados pela Câmara Municipal de São Paulo em 23/2/2010
Projetos aprovados em segunda e definitiva votação
PL 363/2010, DO EXECUTIVO, Altera a legislação tributária que especifica para conceder benefícios voltados aos empreendimentos habitacionais incluídos no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS
PL 317/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre a exclusão das áreas acrescidas, cobertas ou descobertas, de uso privativo e exclusivo, decorrentes da promoção de ações para assegurar as condições de acessibilidade e desenho universal, do cálculo da área útil fixada como limite máximo de metragem de unidade habitacional caracterizada como Habitação de Interesse Social – HIS, nas condições que especifica.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLITICA URBANA
APROVAÇÃO MEDIANTE 46 VOTOS FAVORÁVEIS.
PL 448/2010, DO EXECUTIVO, Dispõe sobre o reajustamento das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
APROVAÇÃO MEDIANTE 45 VOTOS FAVORÁVEIS
Projeto votado em primeira discussão
PL 381/2010, DO EXECUTIVO, Acresce parágrafo 2º ao artigo 4º da Lei nº 14.242, de 28 de novembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de hospitais.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
APROVAÇÃO MEDIANTE 43 VOTOS FAVORÁVEIS
