Contestações judiciais, desconhecimento da região e tentativas de fraude estão entre problemas enfrentados
Para coordenador-geral de programa federal, após superar essas dificuldades, 2011 "será o ano do Terra Legal"
DE BRASÍLIA
Maior programa de regularização fundiária da Amazônia desde a ditadura militar, o Terra Legal não decolou.
Lançado há um ano e oito meses, a partir da medida provisória 458 -apelidada por críticos de "MP da Grilagem"-, o programa deu até agora 554 títulos de terras a posseiros nos nove Estados da Amazônia Legal, ou apenas 1,1% da meta para o fim de 2010, de 50 mil títulos.
Em dados atualizados, o programa deverá avaliar quase 6% (51 milhões de hectares) do território nacional, nos quais estão 180 mil ocupações. Junto às dificuldades típicas da região, o maior entrave são as contestações judiciais da concorrência pública de R$ 93 milhões, que contratou 28 empresas para fazer o georreferenciamento (a medição dos imóveis).
Segundo o coordenador-geral do programa, Carlos Guedes, parte das empresas, sem experiência na Amazônia, começou a trabalhar a como se estivessem no cerrado ou na caatinga. "Quando deram de cara com a mata, identificaram que teriam muita dificuldade em cumprir os prazos", disse Guedes.
Entre os problemas, houve moradores que não foram encontrados, imprecisões na documentação e dificuldade para se deslocar na floresta.
Para o Ministério Público Federal, que acompanha o Terra Legal, o governo subestimou as dificuldades de um projeto dessa magnitude.
Ainda assim, o procurador da República Marco Antonio Delfino considera positiva a demora em fazer a titulação, pois ela tenderia a evitar atropelos e ilegalidades.
Desde a votação da medida provisória que o originou, o Terra Legal é criticado por ambientalistas, que veem a possibilidade de legalizar grandes grileiros -pessoas que se apropriaram ilegalmente de terras alheias.
Até agora, foram detectadas diversas tentativas de fraudar o programa para obter terras acima do limite de 1.500 hectares. Há casos de uso de "laranjas" e de fracionamento de grandes propriedades entre pessoas da mesma família.
Para detectar irregularidades, criou-se uma rede de inteligência fundiária, integrada por Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Polícia Federal e Sipam (Sistema de Proteção da Amazônia), entre outros órgãos.
Guedes vê no Terra Legal a porta de entrada da regularização ambiental. Com os títulos, será possível identificar quem comete os crimes ambientais.
E diz que, como as empresas já começaram a entregar os dados sobre as medições, "2011 será o ano do Terra Legal". Ele espera terminar a avaliação das 180 mil ocupações até 2012.
(JOÃO CARLOS MAGALHÃES)
CIDADES
PROGRAMA LEGALIZA ÁREA URBANA
Além de regularizar propriedades em áreas rurais, o Terra Legal já deu a 29 cidades da Amazônia títulos de suas zonas urbanas. Antes, pertenciam à União. Agora, os municípios conseguem obter recursos federais e cobrar impostos de seus moradores.
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