Ministério do Meio Ambiente quer abrandar limites de emissões
Renata Viana de Carvalho
A resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, está de novo na berlinda. O documento que reúne as diretrizes da inspeção ambiental veicular está sob questionamento da Associação Brasileira de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Associação Brasileira de Fabricantes de Motocicletas (Abraciclo) desde 2010 e voltará a ser discutido nas próximas segunda e terça-feira (14 e 15/3) durante encontros da Câmara Técnica de Controle e Qualidade Ambiental do Conama.
Entre os tópicos em pauta estará a revisão das tabelas que definem os limites máximos de emissão de monóxido de carbono (CO) corrigido, hidrocarboneto (HC) corrigido em marcha lenta e de fator de diluição para automóveis e motociclos e veículos similares com motor do ciclo Otto de quatro tempos. A proposta do Ibama prevê abrandar esses limites no caso dos automóveis feitos de 2006 para cá – o que atenderia à reivindicação da Anfavea, que alega que os limites exigidos na medição são inferiores aos da homologação, 0,3% ante 0,5%, e que isso deve ser corrigido, pois seria a causa da reprovação de muitos veículos.
A tese foi refutada há meses pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) sob a alegação de que 100% dos carros devidamente regulados emitem quase 0% de CO ao passar pela homologação – e também quando em uso, em boas condições de manutenção. Assim, o limite de 0,3% já incluiria uma boa margem de tolerância. Para eventuais exceções, a Resolução 418 incorpora um mecanismo de defesa no parágrafo 3 do artigo 31: “Fica facultado ao órgão ambiental responsável propor ao IBAMA procedimentos específicos para veículos que comprovadamente não atendam aos procedimentos estipulados nesta Resolução”. Mas até hoje, nenhuma montadora ou órgão de proteção ao meio ambiente fez uso dessa possibilidade.
Autoesporte conversou com técnicos especializados no tema, e eles acreditam que não faça sentido pautar os limites de inspeção veicular nos tetos estabelecidos no processo de certificação dos veículos novos, que já estariam desatualizados. Isso parece fazer sentido, ainda mais porque as reuniões prevêem, também, a discussão de uma resolução Conama para regulamentar nova fase, mais restrita, do Programa de Controle da Poluição do Ar por Ciclomotores, Motociclos e Veículos Similares (Promot).
A alegação dos que defendem a manutenção dos limites mais restritivos é de que as eventuais reprovações indevidas na inspeção ocorrem, em grande parte, por causa de problemas no procedimento de inspeção utilizado e que esse processo estaria em vias de ser revisado sob a supervisão do Ibama, em conjunto com a Cetesb e a Anfavea.
Pesquisas do Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental da Faculdade de Medicina da USP (LPAE-FMUSP), já estimaram que cerca de 8% das mortes de idosos e 7% dos óbitos de crianças estejam relacionados a variações da poluição atmosférica – que ainda seria responsável pela morte de 4.000 habitantes da cidade de São Paulo. Na média, os moradores da capital paulista vivem um ano e meio menos do que as pessoas que moram em cidades com ar mais puro. Especialistas acreditam que a elevação do limite de emissões de CO (acompanhada do aumento de outros poluentes como hidrocarboneto, aldeídos e material particulado) equivaleria a aumentar em muito o número de veículos desregulados em circulação e, consequentemente, a emissão dos poluentes da frota e o índice de doenças.
Até 25 de abril de 2012, todos os estados brasileiros terão de colocar em prática as ações de seus Planos de Controle de Poluição Veicular (PCPV) – que devem ser apresentados até 30 de junho próximo. Com isso, muitas cidades com mais de três milhões de habitantes devem passar a contar com um programa de inspeção veicular semelhante ao que vigora em São Paulo desde 2008, e que segue, justamente, as diretrizes da resolução Conama 418.
Compare a tabela de limites de emissões de poluentes em vigor (azul) e a proposta pelo Ibama.
Motocicletas
O limite de emissões de motos também poderá ser revisto. Em 2010, a Abraciclo seguiu o pleito da Anfavea e questionou os limites máximos de emissão permitidos para as motocicletas. Com base na solicitação, o Ibama também elaborou sua proposição para as emissões das motos. A proposta do órgão ambiental tem efeito retroativo, e faria com que motos produzidas a partir de 2009 tivessem de liberar menos CO durante a medição das emissões em 2011 do que nos testes do ano passado. Para especialistas em meio ambiente, a medida, por contraditória que pareça, está correta. Pois a folga na avaliação seria muito grande – visto que, assim como os automóveis produzidos a partir de 2009, a maior parte das motos já é equipada com catalisadores e emite CO em marcha-lenta próximo de zero.
Limites atuais de emissões da inspeção veicular
Proposta do Ibama
Proposta da Abraciclo
