Objetivo da presidência é concluir votações das propostas relacionadas aos funcionários municipais, para que a Câmara comece a discutir outras matérias, como o Projeto de Lei do Mobiliário Urbano
Airton Goes airton@isps.org.br
Quatro projetos de lei que tratam de reajustes e gratificações para algumas categorias do funcionalismo público municipal foram aprovadas nesta quarta-feira (23/3) na Câmara Municipal de São Paulo. As propostas haviam sido encaminhadas pelo prefeito Gilberto Kassab no ano passado e eram consideradas prioritárias pelo novo líder do governo na Casa, vereador Roberto Tripoli (PV).
Entre os projetos que seguem agora para sanção do prefeito, o que causou mais polêmica e chegou a acirrar o debate entre os vereadores foi o que autoriza o reajuste de 2,14% aos funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal, retroativo a abril de 2008 (PL 500/2010). Isto porque o vereador Aurélio Miguel (PR) apresentou uma emenda ao texto, elevando o percentual de reajuste para 5%, o que contrariou a bancada governista na Casa.
Tripoli deixou claro no debate que um aumento maior do que a proposta original do Executivo seria vetado pelo prefeito. Aurélio Miguel apresentou dados e garantiu que a Prefeitura teria condições de atender os 5%, mas na segunda tentativa de votação a emenda foi rejeitada por 32 votos a 23.
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (SINDSEP), Leandro de Oliveira, a aprovação do reajuste retroativo de 2,14% não vai resolver o problema dos 2.600 funcionários do Hospital do Servidor Público Municipal. “O valor vai servir para pagar alguma dívida, mas o atendimento dessa reivindicação é apenas uma pequena parte da nossa pauta de demandas”, afirmou.
Oliveira relatou que os trabalhadores do hospital reivindicam, no total, 39% de reajuste para cobrir perdas passadas. “Como é retroativo a abril de 2008, o reajuste aprovado pelos vereadores representa cerca de R$ 300,00 de valor acumulado para quem ganha o piso da categoria”, explicou. O impacto imediato do pagamento para a prefeitura será de R$ 4,868 milhões.
As outras três matérias aprovadas pelos vereadores são de pagamento de gratificações. O PL 339/2010, por exemplo, prevê pagamento de gratificação mensal para os servidores municipais de carreiras de nível básico e médio. Os valores são cumulativos e podem atingir até 25% do valor nominal dos salários, dependendo do desempenho individual do funcionário.
Os motoristas de viaturas da Guarda Civil Metropolitana e os integrantes do quadro de funcionários da instituição também receberão gratificações, conforme previsto nos projetos de lei 38/2010 e 340/2010 também deliberados pelo Legislativo paulistano.
Veja relação dos projetos aprovados pela Câmara Municipal nesta quarta-feira
Limpando a pauta para discutir outros projetos
A previsão do presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB), é que até o final deste mês deverá ser concluída a votação dos projetos relacionados aos servidores municipais. “Faltam mais dois projetos relacionados ao tema, que deverão ser discutidos e votados na próxima semana”, avaliou.
Segundo ele, há um esforço do parlamento para votar “as matérias que estavam pautadas na Casa desde o ano passado e que incomodam muito o conjunto dos servidores”. Só então os vereadores poderão começar a discutir outras propostas de interesse da cidade, como o Projeto de Lei do Mobiliário Urbano.
O projeto autoriza a administração municipal a promover licitação e celebrar contratos de concessão para exploração publicitária dos relógios digitais e abrigos de paradas de ônibus da cidade.
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