Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro defende financiamento público de campanha. População poderá contribuir com sugestões e criticas ao texto
Airton Goes airton@isps.org.br
Financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais, votação em lista partidária e menos dificuldades para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular são algumas das propostas de entidades da sociedade civil para a reforma política que está em discussão no Congresso Nacional. O documento com as sugestões foi lançado pelas organizações que integram a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político Brasileiro.
No lançamento, realizado quarta-feira (30/3) em Brasília, também foi divulgado o novo portal Plataforma Pela Reforma do Sistema Político, onde o internauta pode encontrar a íntegra do documento com as propostas da sociedade sobre o tema e outras informações do movimento. Após ler o texto, os interessados podem encaminhar críticas e sugestões pelo próprio site até o dia 25 de abril.
“As propostas da sociedade foram entregues a integrantes do Congresso Nacional, durante um café da manhã também realizado na quarta-feira”, relata Maurício Piragino, o Xixo, da Escola de Governo de São Paulo – uma das entidades que integram a Plataforma. Segundo ele, as atividades realizadas em Brasília esta semana fazem parte do objetivo de popularizar o debate sobre a reforma política. “Queremos que a população se sensibilize com o problema e participe do processo.”
Xixo, que também é coordenador do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo, explica porque o financiamento público e exclusivo das campanhas eleitorais é melhor do que o sistema atual. “As empresas que põem dinheiro para eleger alguém têm seus interesses e vai cobrar depois”, argumenta. Além disso, informa ele, já existe dinheiro público financiando as campanhas eleitorais. “São os fundos partidários e pouca gente sabe disso”.
Para as entidades integrantes da Plataforma, o financiamento público e exclusivo tornaria a campanha muito mais barato. De acordo com dados apresentados em debates realizados pelo movimento, no modelo vigente o voto de cada eleitor custa aproximadamente R$ 120,00. Com a mudança, este valor cairia para R$ 7,00. O custo unitário de cada voto é obtido dividindo-se os gastos totais das campanhas eleitorais pelo número de votantes.
A votação em lista partidária – outra proposta defendida pelas entidades – prevê a existência de critérios de alternância de gênero, étnicos e raciais, para que seja garantida, por exemplo, a participação de mulheres e negros na relação dos candidatos de cada partido. “Caso contrário, essas minorias políticas poderão ser incluídas ao final das listas e não conseguirão se eleger nunca, mantendo-se o mesmo perfil de eleitos que temos hoje”, afirma o documento.
Quanto aos projetos de lei de iniciativa popular, a idéia é reduzir as exigências legais para que a sociedade possa apresentar suas propostas aos parlamentos municipais, estaduais e federais. “A Ficha Limpa foi uma iniciativa popular, mas para se tornar projeto de lei precisou ser encampada por alguns parlamentares, pois pela legislação atual seria preciso conferir as mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas de pessoas que subscreveram a proposta, o que inviabilizaria o processo”, lembra o coordenador do GT Democracia Participativa da Rede Nossa São Paulo.
