Por Milton Jung
Transformar promessas de campanha eleitoral em plataforma de governo e oferecer ao cidadão uma ferramenta de controle da gestão pública. Estes são alguns dos objetivos do Plano de Metas, em vigor na cidade de São Paulo, há dois anos, que se pretende agora implantar em todas as cidades brasileiras, já a partir de 2012 quando teremos eleição municipal.
A ideia é, através de uma campanha nacional, convencer o Congresso a votar projeto de emenda constitucional que obriga os novos prefeitos a apresentarem as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, até 90 dias após tomarem posse. A intenção é estender a medida para os governos estaduais e Federal.
De maneira prática: se prometeu construir hospital durante a eleição, o lógico é que este se transforme em uma meta; se disse que todas as crianças estarão em creches municipais, que isto esteja contemplado no plano; se falou que quer reduzir a mortalidade infantil, que não se esqueça de colocar no planejamento.
Tudo publicado na internet, é possível identificar se há coerência no que foi prometido na campanha, compromissado no plano de metas e previsto no orçamento municipal. Além disso, a cada seis meses o prefeito tem o dever de mostrar em que estágio está a obra ou a medida, portanto tem de prestar contas ao cidadão.
Na capital paulista, o Plano ganhou o nome de Agenda 2012. Último levantamento mostra que das 223 metas apresentadas pela prefeitura 93% estão em andamento, 5% não foram iniciadas e 3% foram concluídas.
Com base nos dados da própria administração, é possível identificar que o prefeito Gilberto Kassab terá muita dificuldade para cumprir com o que se comprometeu. Recentemente, foi obrigado a rever 18 dessas metas, o que é permitido pela lei municipal desde que a administração justifique a medida.
Zerar o número de crianças sem creche, apesar de o número de vagas ter aumentado nos últimos anos, é meta que não será atendida no prazo, diz o próprio secretário municipal de Educação Alexandre Schneider.
Há dúvidas, por exemplo, com os três hospitais, em Parelheiros, Brasilândia e Vila Matilde, que deveriam ser entregues até o fim de 2012, mesmo que a administração aposte em Parcerias-Público-Privadas. Pelo atual estágio dos projetos, vão ter de acelerar a obra que sequer se iniciou.
Os corredores de ônibus prometidos também estão em risco. Das oito propostas, cinco ainda estão na fase de contratação do projeto, uma não passou do segundo estágio e uma ainda está a espera da definição do local. E tudo tem de ser entregue de junho a dezembro do ano que vem.
Aqui se vê como a falta de convicção administrativa pode atrapalhar a gestão. Pois os planos do governo municipal para o transporte mudaram várias vezes, desde a prioridade para o metrô, com dinheiro repassado ao Governo do Estado, até a troca do sistema de ônibus pelo de monotrilho. No M’Boi Mirim, por exemplo, já se fala em deixar tudo com o metrô, novamente.
Apesar de a lei não prever penalidade para o gestor que não cumprir com as metas, o eleitor terá em mãos documento que lhe dará plenos poderes para, pelo voto, punir a incompetência administrativa.
Este, aliás, é dos principais avanços do Plano de Metas: deixar claro ao cidadão a capacidade de planejamento e execução das administrações públicas. Cidades, Estados e a União terão de atuar de forma mais eficiente e se comprometerem com as propostas apresentadas ao cidadão, impedindo que mudanças de comando em um Ministério ou secretaria, por exemplo, sejam motivos para revisão dos programas a serem executados.
Se tiver dúvidas sobre isso, pergunte aos atuais secretários municipais – e alguns que já tiveram de deixar o cargo, também – sobre a pressão que estão sofrendo para atender o que está escrito.
“O Plano é mais profundo e impactante do que nós mesmos imaginávamos”, diz Maurício Broinizi, da Rede Nossa São Paulo, entidade que organizou o movimento para a aprovação da emenda à Lei Orgânica do município envolvendo sociedade civil e vereadores paulistanos.
A experiência paulistana já serviu de exemplo para as cidades argentinas de Córdoba e Mendonça. Semana passada, o tema começou a ser debatido, também, no Chile, que deve adotar o Plano de Metas em nível nacional, como se propõe agora ao Brasil. O lançamento da campanha será dia seis de abril, às 10 da manhã, no Sesc Consolação, na rua Dr Vila Nova, 245, em São Paulo.
A intenção é mobilizar o maior número possível de entidades, organizações e cidadãos para que os deputados federais se sensibilizem e aceitem aprovar projeto de emenda à Constituição, o que exige voto de 3/5 da Câmara. Fontes ligadas ao Governo Federal disseram que “a Dilma gosta da ideia”.
E você?
