Processo ficará paralisado na Casa por 90 dias, enquanto o Ministério Público conclui investigações sobre denúncias contra o vereador, que teria usado verba de gabinete para pagar serviços superfaturados e de empresas fantasmas
Airton Goes airton@isps.org.br
Por unanimidade, os integrantes da Corregedoria da Câmara Municipal de São Paulo decidiram paralisar por 90 dias o processo investigativo interno contra o vereador Netinho de Paula (PCdoB), para aguardar que o Ministério Público (MP) se pronuncie sobre o assunto. A proposta aprovada na reunião do órgão, ocorrida nesta quinta-feira (31/3), foi apresentada pelo relator do caso, Antonio Carlos Rodrigues (PR).
O relator informou que o Ministério Público encaminhou à Casa, na terça-feira (29/3), seis volumes com documentos que resultaram das investigações realizadas até o momento. Segundo o parlamentar, os documentos do MP – que ficaram sobre a mesa durante a reunião – precisam ser bem analisados para que não haja nenhuma injustiça contra o acusado (Netinho de Paula).
Ele, entretanto, citou alguns casos de aluguéis de equipamentos que chamaram sua atenção. De acordo com os documentos do MP mencionados, o gabinete de Netinho de Paula teria alugado máquina copiadora, notebook, frigobar, filmadora e maquina fotográfica por valores que estariam acima dos praticados pelo mercado.
O relator negou que o caso tenha alguma relação com o resultado da eleição para a Mesa Diretora da Casa, ocorrida em dezembro do ano passado. “Fiquei surpreso com as declarações do vereador Netinho [de Paula], de que ele está sendo vítima de perseguição política em virtude do processo eleitoral da Câmara”, declarou Rodrigues, que destacou o fato de a investigação do Ministério Público sobre os gastos do parlamentar do PCdoB ter sido iniciada em maio de 2010.
“Isso aconteceu muito antes da eleição da Mesa e não tem nada a ver com o resultado”, afirmou Rodrigues, que apoiou a candidatura derrotada do vereador Milton Leite (DEM) para a presidência da Câmara.
Na opinião do vereador Eliseu Gabriel (PSB), que também integra a Corregedoria, é preciso esclarecer os fatos, “com calma e espírito desarmado”.
Netinho de Paula, que é o primeiro secretário da Câmara, foi procurado pela reportagem, mas não estava na Casa nem retornou o pedido de entrevista. Sua assessoria informou que ele já se pronunciou sobre o assunto.
O outro caso pendente na Corregedoria, que envolve o vice-presidente do Legislativo paulistano, vereador Antonio Goulart (PMDB), deverá ser debatido na próxima reunião. O parlamentar ainda não foi notificado para que apresente sua defesa ao órgão. Após a notificação, ele terá prazo de cinco dias para apresentar a documentação que julgar necessária.
Goulart é acusado de usar R$ 37 mil da verba de gabinete para pagar serviços de uma gráfica, da qual sua esposa seria sócia. Ele se defende, dizendo que quando isso ocorreu sua esposa já havia deixado a sociedade.
Semana termina com dois projetos aprovados e mais um pedido de CPI
As únicas votações realizadas no plenário da Casa esta semana ocorreram na quarta-feira (30/3) e foram para aprovar dois projetos de lei do Executivo, que beneficiam funcionários da Guarda Civil Metropolitana. O PL 336/2010 cria o “Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana”, possibilitando que o servidor da GCM receba gratificações que variam de 30% a 70% de seus vencimentos, dependendo do resultado de sua avaliação e do alcance das metas estipuladas.
O segundo projeto, o PL 337/2010, prevê gratificação aos servidores da GCM locados em atividades estratégicas e nos locais mais distantes da cidade. De acordo com a proposta aprovada, os servidores de bom desempenho podem ser agraciados com um incentivo variável entre 20% e 80% dos vencimentos.
Durante as atividades em plenário, o vereador Carlos Neder (PT) protocolou mais um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta do petista, que foi subscrita por outros 23 parlamentares, se destina a investigar “eventuais ilícitos administrativos e criminais cometidos por ação ou omissão de agentes públicos e privados, relacionados ao encerramento das atividades do Hospital Central Sorocabana”.
A definição sobre as duas CPIs, que a Câmara é obrigada a instalar, deve ocorrer na próxima semana e as mais cotadas, além da protocolada por Neder, são a “CPI da Acessibilidade”, a “de Aterramento dos Cabos da Eletropaulo” e a “do Rodoanel”.
