Para movimentos que atuam no estado, é preciso recuperar a capacidade dos legisladores em promover a fiscalização do Poder Executivo
Por: Virginia Toledo e João Peres, da Rede Brasil Atual
São Paulo – A manobra da base de Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa de São Paulo para evitar a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que pudessem constranger o governo estadual mostra a falta de independência dos legisladores brasileiros. Para ativistas de organizações que tratam de participação política e democracia na cidade, os deputados estaduais precisariam ter as funções rediscutidas.
“O Legislativo pode dar maioria a um governo ou a outro, mas precisa manter sua independência, sua dignidade enquanto tal”, ressalta Maurício Broinizi Pereira, coordenador da secretaria executiva do Movimento Nossa São Paulo, que avalia que o Legislativo precisa recuperar a capacidade de ser um fiscalizador do Executivo. “Tem-se uma cidade e um estado com sérios problemas em diversas áreas e a questão não é resolvida por má utilização de recursos públicos. É inadmissível."
Para Kazuo Nakano, arquiteto urbanista do Instituto Pólis, as CPIs, especialmente as dos legislativos estaduais, apesar de terem surgido com o objetivo de apurar denúncias e ouvir depoimentos, acabam sem poder para encaminhar demandas de punição a órgãos legais. As conclusões têm poucas possibilidades de serem entregues ao Ministério Público como pedido de ação.
O arquiteto acredita que, por isso, esses colegiados acabam caindo no descrédito. "Elas acabam servindo como palco para atores partidários ou institucionais com denúncias contra ou a favor, usando os veículos de comunicação de massa. Isso acaba desgastando muito esse instrumento", aponta. Segundo Nakano, quando as denúncias são mal feitas e as provas mal organizadas, a consequência é pior ainda para a imagem da Casa perante a sociedade. "Ou a não-consequência", ironiza o arquiteto.
Fila de CPIs
Neste mês, a base de Alckmin promoveu uma verdadeira corrida para garantir que não avançassem as investigações solicitadas pela oposição, em especial a respeito dos pedágios em rodovias concedidas pelo governo do PSDB. A instalação das CPIs se dá pela ordem em que os requerimentos de criação são protocolados. Caso fosse confirmada a regra, seria possível a instalação das comissões defendidas pela oposição, que colocou assessores em esquema de plantão no departamento responsável pelo protocolo.
Mas os aliados do governador alegaram que já haviam apresentado outros requerimentos externamente, o que levou à abertura de comissões para investigar implantes dentários, gordura hidrogenada e ensino superior privado. Reportagem da Rede Brasil Atual mostrou que dois dos nove requerimentos foram criados com base em textos copiados de páginas jornalísticas da internet e até mesmo no site da Fundação Procon, órgão de defesa do consumidor.
“Assuntos muito mais importantes deixaram de ser investigados. Morreram operários no Metrô de São Paulo. Tem denúncias de superfaturamento. Não podemos perder a capacidade de indignação com isso”, defende Broinizi.
Nakano lembra que as comissões parlamentares de inquérito deveriam oferecer maior rigor às denúncias na organização de provas e evidências. Tão importante, segundo o arquiteto, seria o acompanhamento de poderes competentes legalmente para apurar e julgar os casos. "Para que as conclusões não fiquem restritas a julgamentos partidários e de interesses pontuais, vazios e sem consequência nenhuma", defende.
O urbanista acredita que as CPIs têm problema estruturais por trabalharem com um certo distanciamento em relação à sociedade, inclusive longe de setores mais organizados, o que explica a decisão de impor temas que não necessariamente são relevantes para a população.
