População escolherá os Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município prioritários para a atuação do Legislativo. Iniciativa foi anunciada durante assinatura de termo de cooperação técnica
Airton Goes airton@isps.org.br
Nos próximos meses, os paulistanos irão escolher, por meio de uma consulta pública, quais são as prioridades da cidade para a atuação dos vereadores. A futura consulta, anunciada nesta segunda-feira (4/4) durante assinatura de um termo de cooperação técnica entre a Rede Nossa São Paulo e a Câmara Municipal, terá como base a pesquisa dos Indicadores de Referência de Bem-Estar no Município (IRBEM).
De acordo a proposta apresentada, junto com a consulta pública será realizada uma campanha para estimular a participação da sociedade. Organizações sociais, empresas, meios de comunicação e telecentros serão convidados a disponibilizar acessos em seus sítios eletrônicos para que as pessoas possam escolher as prioridades da cidade.
A idéia é que, a partir da escolha dos indicadores do IRBEM que os paulistanos consideram mais importantes para a atuação da Câmara Municipal, os vereadores priorizem os temas apontados na elaboração de projetos de lei, na inclusão de emendas ao orçamento da cidade e na fiscalização do Executivo.
A previsão inicial é que a campanha e a consulta pública sejam realizadas entre 15 de junho e 15 de agosto. Uma comissão formada por integrantes da Rede Nossa São Paulo e da Câmara Municipal irá definir as questões, a formatação e a metodologia do levantamento. Já ficou decidido, porém, que não haverá papel no processo, a pesquisa será por meio da Internet.
Para Oded Grajew, coordenador-geral da secretária executiva da Rede Nossa São Paulo, a iniciativa mostra que o Legislativo da cidade quer melhorar a qualidade de vida da população e, para isso, está propondo uma coisa prática. “Submeter esses indicadores à escolha da população e depois a Câmara acolher as prioridade definidas na elaboração dos projetos, na discussão do orçamento e no acompanhamento do Executivo é algo revolucionário.” Ele esclareceu que a parceria não envolve repasse de recursos entre a organização e a Câmara Municipal.
O presidente da Casa, vereador José Police Neto, destacou que o IRBEM – lançado em 2009 pela Rede Nossa São Paulo – representa uma ação inteligente feita pela sociedade que precisa ser utilizada com a mesma inteligência pelo parlamento. “Nos encanta aproximar a sociedade de um poder que sempre foi dela”, afirmou.
A proposta da consulta pública foi apresentada aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal pela assistente legislativa Isabel Cristina Lopes.
Além da futura consulta pública anunciada, os grupos de trabalho (GTs) da Rede Nossa São Paulo que tiverem interesse poderão atuar de forma mais efetiva junto às comissões técnicas do Legislativo paulistano, oferecendo propostas para melhorar a cidade e trocando informações. É isto o que prevê o termo de cooperação técnica assinado entre a Rede e a Câmara Municipal.
Também participaram da reunião em que o documento foi assinado os vereadores Antonio Goulart, Netinho de Paula, Claudio Prado, Atílio Francisco e Ushitaro Kamia.
Termos de cooperação e prestação de contas
O termo de cooperação, entre a Rede e a Câmara, não foi o único assinado durante a reunião mensal de prestação da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo assinou um documento semelhante, que tem entre seus objetivos a realização da conferência estadual do órgão, nos dias 12 e 13 de agosto.
“As pré-conferências regionais da defensoria ocorrerão nos meses de maio e junho e são abertas à população, que elege os delegados”, explicou a defensora pública-geral, Daniela Sollberger Cembranelli, após assinar o termo.
Na prestação de cotas, Police Neto relatou que a Ouvidoria do Parlamento atendeu a 364 solicitações no primeiro mês de atuação (março). Ele relatou, ainda, as audiências públicas realizadas pela Casa sobre projetos de lei e a adoção das regras da “Lei da Ficha Limpa" pela Mesa Diretora para a contratação de servidores em cargos comissionados.
