Texto da PEC será apresentado durante evento amanh, dia 6/4 ,sobre a Agenda 2012, que completa dois anos nesta quinta-feira
O primeiro Programa de Metas da cidade de São Paulo completou dois anos nesta quinta-feira, 31 de março. Para marcar a data, a Rede Nossa São Paulo convida a todos para um evento que contará com a participação de lideranças sociais e políticas e jornalistas, no dia 6 de abril, das 10h às 12h30, no Sesc Consolação.
O programa de metas foi lançado pela Prefeitura em 31 de março de 2009 em cumprimento à Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada na Câmara Municipal graças à mobilização da Rede Nossa São Paulo.
Durante o evento, a Rede Nossa São Paulo vai apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.
Além disso, também será lançado durante o evento um abaixo-assinado para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos.
A Emenda 30 à Lei Orgânica do Município institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. De acordo com o texto da Emenda 30, o Prefeito, eleito ou reeleito, é obrigado a apresentar o Programa de Metas de sua gestão, em até noventa dias após sua posse. O documento deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. O Poder Executivo fica obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
Debatedores convidados:
– Rubens Chammas, secretário municipal de Planejamento;
– Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo;
– Maurício Faria, conselheiro do Tribunal de Contas do Município (TCM); (CONFIRMADO)
– José Police Neto, presidente da Câmara Municipal de São Paulo; (CONFIRMADO)
– Padre Jaime Crowe, do colegiado da Rede Nossa São Paulo e da Sociedade Santos Mártires; (CONFIRMADO)
– Padre Ticão, do colegiado da Rede Nossa São Paulo, da paróquia São Francisco e do Movimento Nossa Zona Leste; (CONFIRMADO)
Serviço:
Balanço dos dois anos do Programa de Metas
6/4, das 10h às 12h30
Sesc Consolação – Rua Dr. Vila Nova, 245
Garanta sua vaga no evento. Inscreva-se pelo e-mail zuleica@isps.org.br
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