Conselheiros avaliam que ampliação do número, de 37 para 44, representa avanço, mas quatro regiões da cidade com mais de 400 mil pessoas continuarão tendo apenas um conselho
Airton Goes airton@isps.org.br
A Prefeitura Municipal decidiu ampliar a quantidade de conselhos tutelares em São Paulo, de 37 para 44. O novo número, entretanto, não é suficiente para atender a recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que prevê a existência de um conselho para cada grupo de 200 mil pessoas.
Com a decisão, a média da cidade, que é de um órgão para cada grupo de 304 mil habitantes, passará para um conselho tutelar a cada grupo de 255 mil moradores.
Divulgado na semana passada, o decreto, que cria os sete conselhos tutelares – Bela Vista, Brasilândia, Cangaíba, Grajaú II, Parque São Rafael, Pedreira e Rio Pequeno/Raposo Tavares –, visa também reorganizar a área de abrangência dos já implantados.
Mesmo após a reorganização e a instalação dos novos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente – o que deverá ocorrer após a eleição dos conselheiros tutelares de toda a cidade, marcada para julho –, quatro conselhos continuarão responsáveis por regiões com mais de 400 mil habitantes. São os conselhos tutelares do Itaim Paulista e Vila Curuça (401 mil moradores), Pirituba (425 mil), Ipiranga (450 mil) e Campo Limpo (569 mil).
Para os conselheiros tutelares que atuam em subprefeituras onde será instalado outro conselho, o decreto da prefeitura representa a conquista de uma demanda da sociedade. “É um avanço muito grande, pois atualmente não conseguimos atender todas as pessoas que nos procuram em função de violências, maus tratos e outros casos”, afirma o conselheiro tutelar da Cidade Ademar, Geraldo Henrique.
Com a criação do Conselho Tutelar da Pedreira, futuramente Henrique e os outros quatro conselheiros da Cidade Ademar irão atender apenas os moradores do distrito, o que representa redução de 414 mil para 273 mil habitantes em sua área de abrangência. “Nosso ganho é que a região [que inclui os dois distritos] terá mais zeladores dos direitos da criança e do adolescente”, constata.
Ele considera, porém, que a criação dos novos conselhos precisa ser complementada com medidas destinadas a melhorar a estrutura de trabalho dos conselheiros. “Os dois telefones celulares utilizados nos plantões têm mais de quatro anos de uso e estão quebrados”, exemplificou.
Segundo Henrique, que também é coordenador da Comissão de Políticas Públicas e Assistência Social dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo, outro problema que precisa ser equacionado e está sendo discutido pelos conselheiros é a dificuldade de encaminhamento de crianças e adolescentes para centros de referência e abrigos.
