JANIO DE FREITAS
Projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso, propõe comparar metas do eleito com as do governo
ALÉM DE MOSTRAR que a meia frustração imposta pelo Supremo à Lei da Ficha Limpa não abateu o incipiente ímpeto de participação, o novo "projeto de iniciativa popular", que começa a coleta pública de adesões, propõe-se a fechar outro rombo na relação entre os cidadãos e o Poder.
É um modo de acompanhamento das administrações públicas até agora impossível para os cidadãos, seja quanto ao governo federal, como aos estaduais e municipais.
A histórica falta de hábito fiscalizador do eleitorado deixou à vontade dos eleitos, desde sempre, a distância entre seus compromissos de candidato e o desempenho como governante. Aos meios de comunicação coube um papel contra esse vazio, mas não o cumpriram. Seus trabalhos no gênero são ocasionais, muito restritos nos temas e na abordagem, e, em grande maioria, com mais motivação política do que informativa e analítica.
Daí vêm a verdade e a facilidade, e acima delas a injustiça, de dizer-se que os eleitores são os culpados pela reiterada eleição de todas as espécies de figuras escabrosas e ineptas que corroem a política e a administração pública.
Agora mesmo é dito, com uma parcela de verdade e o restante de impropriedade, que a Lei da Ficha Limpa não seria necessária se o eleitorado não votasse nos "fichas-sujas". Mas deixar de fazê-lo com que nível de informação para discernir?
E, em dimensão ainda maior, com que nível de capacidade crítica proporcionada pela formação pessoal, para não ser enrolado pelos truques da demagogia e da propaganda, a marqueteira como novidade antidemocrática?
O projeto "Plano de Metas", a ser entregue ao Congresso como direito de "iniciativa popular" autorizado pela Constituição, consiste em um sistema de comparativos periódicos e públicos, entre as metas primordiais com que o eleito chega ao poder e a quais seu governo se dedicou, quanto já fez, ou deixou de lado.
O projeto propõe intervalos de quatro meses para apresentação dos levantamentos pelos governos, prazo que talvez precise ser ampliado, considerando-se tanto a fase inicial de uma administração, como o tempo demandado para deslanchar certas realizações. É o de menos.
A reação do Congresso ao "Plano de Metas" -nome, só o nome, que vem da ideia central do governo de Juscelino e seus projetos- é imprevisível. Até pelo que ocorreu ao também "projeto de iniciativa popular" da Ficha Limpa, dado como ideia inconciliável com interesses fortes no Congresso, até que surpreendeu com a aprovação sem maiores solavancos.
A propósito, abraçar ideias assim é próprio da figura incomum de Oded Grajew, que tem sempre o dedo apontado para um interesse social e, quando o põe em alguma coisa, é certo levá-la avante com seu grupo de companheiros, contra todas as expectativas – o Instituto Ethos e suas tantas realizações admiráveis, o Fórum Social Mundial, a iniciativa popular da Ficha Limpa, apenas para citar exemplos. E agora o Plano de Metas, cujas adesões são esperadas na internet por numerosos sites.
MENSAGEM
Agradeço aos militares, ainda no verde-oliva ou já naquela roupinha cômoda, que se têm ocupado com numerosas correspondências e manifestações insultuosas, a propósito do pequeno artigo "Dia dos silêncios". Com cada uma delas, posso fazer observações novas para mim ou consolidar algumas das já antigas.
Se isso pode servir-lhes de estímulo para continuar, digo que nada tenho a modificar no que escrevi, pela segurança com que o fiz.
