A Rede Nossa São Paulo apresentou nesta quarta-feira (6) um balanço dos dois anos do programa de metas da cidade, a chamada Agenda 2012. Integrantes dos grupos de trabalho e da secretaria executiva da Rede fizeram uma análise minuciosa do andamento das 223 metas com base nas informações disponibilizadas no site oficial da Prefeitura.
Como resultado final, das 223 metas apresentadas em 31 de março de 2009 apenas 24 estão cumpridas. Outras 146 estão em andamento, 43 estão atrasadas, 8 não foram iniciadas e 2 não foram definidas. As avaliações técnica e política do cumprimento das metas foram apresentadas durante evento com a participação de lideranças sociais, políticas e representantes do poder público.
Na avaliação meta a meta, destacam-se alguns exemplos:
– Metas 78, 79 e 80 – todas relativas à coleta de lixo na cidade. A meta 78 (2 centros de capacitação para cooperados de reciclagem de lixo) está na fase “1 de 14”, o que significa “levantamento de dados/cadastro”. A meta 79 (9 centrais de triagem de material reciclável) está atrasada – apenas 3 centrais foram concluídas. E a meta 80 (1.000 Postos de Coleta Voluntária de Material Reciclável) sequer foi iniciada – a previsão, segundo o site oficial, era de 300 postos criados ainda em 2010.
– Meta 90 (implantar 66 Km de corredores de ônibus) – Mais da metade da meta (34 km) considera o projeto de monotrilho como corredor de ônibus, porém são tecnologias, operação e capacidade completamente diferentes. Além disso, não estão nos planos os corredores das Avenidas Berrini e Faria Lima, que constavam no programa de implantação de corredores de ônibus. Mesmo assim, nenhum dos 66 km previstos está concluído.
– Meta 153 (200 clubes-escola) – apenas 13 estão concluídos até o momento. E, segundo o site da Prefeitura, a meta deverá ser cumprida integralmente ainda em 2011.
– Meta 175 (8.200 estudantes no ensino técnico) – meta não iniciada. Segundo a Prefeitura, nenhuma das 2.050 vagas previstas para 2009 e das outras 2.050 para 2010 foram preenchidas.
Clique aqui e veja a análise das 223 metas da Agenda 2012
Saiba mais
O programa de metas foi lançado pela Prefeitura em 31 de março de 2009 em cumprimento à Emenda 30 à Lei Orgânica do Município, que foi aprovada na Câmara Municipal graças à mobilização da Rede Nossa São Paulo. A Emenda 30 à Lei Orgânica do Município institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do Programa de Metas pelo Poder Executivo. De acordo com o texto da Emenda 30, o Prefeito, eleito ou reeleito, é obrigado a apresentar o Programa de Metas de sua gestão, em até noventa dias após sua posse. O documento deve conter as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, subprefeituras e distritos da cidade, observando, no mínimo, as diretrizes de sua campanha eleitoral e os objetivos, as diretrizes, as ações estratégicas e as demais normas da lei do Plano Diretor Estratégico. O Poder Executivo fica obrigado a divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do Programa de Metas.
Programa de Metas poderá ser obrigatório para governos federal, estaduais e municipais
A Rede Nossa São Paulo apresentou também uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais. A ideia é repetir nacionalmente a experiência pioneira lançada em São Paulo, que é um marco na história da democracia brasileira.
Clique aqui para acessar a íntegra da PEC
Um abaixo-assinado começou a circular para que outras organizações possam aderir à proposta que será encaminhada aos partidos políticos. Clique aqui para assinar o documento. Veja aqui a relação das organizações que já declararam apoio à proposta. Veja quem já assinou.
Leia também:
"Projeto quer que governantes divulguem metas para seus mandatos" – Agência Brasil
"Prefeitura de SP cumpre 24 das 223 metas previstas em 2 anos, diz ONG" – G1
