Presidente da Câmara Municipal – onde a proposta se encontra desde 2007 – propõe diálogo entre Legislativo, Executivo e sociedade para construção de um novo plano, aproveitando o debate acumulado
Airton Goes airton@isps.org.br
O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou a continuidade da tramitação do projeto de lei de revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PL 671/07) na Câmara Municipal. A decisão tomada nesta segunda-feira (11/4) pelo desembargador Fernando Antônio Ferreira Rodrigues, da 4º Câmara do Direito Público, atende ação movida pelo Legislativo paulistano.
Desde 11 de agosto de 2010, a proposta de revisão do plano, de autoria do prefeito Gilberto Kassab, estava impedida de ser debatida e votada pelos vereadores em razão de uma decisão anterior da Justiça. O processo havia sido proposto por entidades da sociedade civil contrárias à forma conduzida pela prefeitura para elaborar o projeto de lei.
Agora, com a liberação para que o PL 671/07 continue a tramitar na Câmara, surge uma dúvida: valeria a pena os vereadores se empenharem para aprovar a revisão do atual Plano Diretor, tendo em vista que sua vigência termina no próximo ano, quando a cidade deverá ter um novo plano?
“Inicialmente, o projeto estava previsto para ser discutido e votado entre 2006 e 2007, e já estamos em 2011”, lembra o presidente da Casa, vereador José Police Neto (PSDB). Para ele, todo o acúmulo de discussões sobre a revisão do atual Plano Diretor, resultado das audiências públicas e dos debates realizados sobre o tema, poderia ser aproveitado na elaboração de um novo plano.
Police Neto avalia que, a partir da nova decisão da justiça, é possível estabelecer outra relação entre a Câmara, o Executivo e a sociedade para debater o assunto. “Estamos buscando este diálogo entre as partes e me parece que a sociedade já sinalizou que deseja discutir um novo Plano Diretor”, reconhece.
O presidente do Legislativo paulistano defende que o próximo Plano Diretor Estratégico da cidade tenha validade superior a 10 anos (prazo do atual plano, que expira em 2012). “Mas isso terá que ser acordado com a sociedade”, destaca.
Ele ressalva, porém, que a primeira a coisa a fazer é apresentar a decisão do desembargador Ferreira Rodrigues no Colégio de Líderes (reunião dos líderes dos partidos com representação na Casa), o que deverá ocorrer na tarde desta terça-feira (12/04).
