A Rede Nossa São Paulo, que reúne organizações não governamentais paulistas, apresentará no fim deste mês ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que, uma vez aprovada, obrigaria todos os eleitos para cargos executivos -presidente da República, governadores e prefeitos- a apresentar um plano de metas para os quatro anos de mandato.
A proposta pode contribuir para o amadurecimento da democracia, por criar ferramentas para a população controlar de modo mais direto o desempenho dos governantes. Merece toda a atenção dos congressistas.
O plano de metas detalharia o programa de governo apresentado pelo candidato na campanha eleitoral, muitas vezes repleto de promessas pouco realistas. Teria de ser apresentado até 90 dias depois da posse. Incluiria necessariamente indicadores quantitativos para monitorar o cumprimento das metas, e a prestação de contas seria feita a cada quatro meses.
A Rede Nossa São Paulo tenta aproveitar a mobilização criada pela iniciativa popular que levou à Lei da Ficha Limpa. Desta vez, porém, pretende que sua proposta seja encampada pelas lideranças partidárias no Legislativo federal.
Projeto com propósito semelhante, de iniciativa do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), começou a tramitar na Câmara dos Deputados. Entre outras diferenças com a proposta da rede, ele propõe uma lei complementar para punir com inelegibilidade os governantes que não cumprirem o plano de metas.
Os dois projetos decerto merecerão aprimoramento. Mas a ideia do plano de metas, em si, é positiva, desde que não seja vista como panaceia que evite promessas eleitorais demagógicas, ou como barreira à mudança de prioridade imposta por novas circunstâncias.
A necessidade de cautela contra expectativas excessivas torna-se evidente quando se considera o caso da capital paulista. Uma emenda de 2008 à Lei Orgânica do Município obrigou o prefeito Gilberto Kassab (PSD-SP) a apresentar um plano de metas, a Agenda 2012, mas uma avaliação recente pela Rede Nossa São Paulo mostrou atraso em 43 de 223 objetivos e defasagem na atualização do banco de dados.
