Entre as metas que não devem ser cumpridas até o fim de 2012 estão a construção de hospitais, corredores e terminais de ônibus
Diego Zanchetta e Vitor Hugo Brandalise – O Estado de S.Paulo
O prefeito Gilberto Kassab (PSD) não vai cumprir até o fim do próximo ano algumas das principais promessas que fez para seu segundo mandato, como a inauguração de três hospitais na periferia, de nove terminais de ônibus, de 66 quilômetros de corredores de ônibus e a revitalização da cracolândia. É o que indica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 enviada pelo próprio Kassab à Câmara Municipal na semana passada.
A LDO chegou aos vereadores com o anexo "Metas e Prioridades". No documento de 63 páginas, o prefeito lista o porcentual de quanto vai executar de cada projeto definido entre as ações prioritárias. Informa, por exemplo, que no próximo ano vai cumprir 30% da construção de cada um dos três hospitais previstos para Brasilândia (zona norte), Parelheiros (zona sul) e Vila Matilde (zona leste). Os projetos para os hospitais, porém, nem ficaram prontos e o início das obras ainda depende de uma Parceria Público-Privada (PPP).
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura diz que "o método correto para avaliar a execução das metas da Agenda 2012" deve "considerar os avanços de 2009/2010 + Previsão na LDO 2011 + Previsão LDO 2012". E é "impossível fazer qualquer reflexão sobre esse instrumento de planejamento (LDO 2012) sem considerar os aspectos acima". Mas não respondeu como vai cumprir cada meta citada na reportagem. E, na maioria dos casos, as contas não fecham.
Considerada a principal "bandeira" da segunda gestão Kassab, a revitalização da cracolândia é um exemplo. Entre 2009 e 2010, os avanços se limitaram a desapropriações de alguns imóveis e do antigo terminal rodoviário. Na LDO deste ano, o prefeito promete concluir 47% do projeto. Outros 5% devem ser concluídos no ano que vem conforme a LDO de 2012. No Plano de Metas, porém, o governo assegura a "requalificação urbana" de todas as ruas comerciais da região e a criação de 25 mil empregos diretos até o fim de 2012. Por enquanto, nenhuma rua da região foi recuperada e nenhum emprego gerado. O projeto para a área só deve ser apresentado no fim de maio e a previsão mais otimista para o início das obras, como já admitiu o próprio Kassab, é março do ano que vem.
Matemática. Situação semelhante ocorre com outras metas. O prefeito se comprometeu, por exemplo, a construir nove terminais rodoviários até 2012. Apenas um foi construído até agora e a LDO deste ano prevê a construção de outro. Para 2012, a LDO aponta mais três. Ou seja, mesmo que cumpra todas as diretrizes enviadas à Câmara, faltarão quatro no fim da gestão.
A meta de construir 66 quilômetros de corredores de ônibus até o fim do ano que vem também é inviável, como mostram as LDOs de 2011 e 2012. Até hoje, o governo concluiu 8 km. Na LDO deste ano estão previstos outros 8 km e, para o ano que vem, mais 38. Fazendo a conta, se Kassab cumprir o prometido nas diretrizes, ainda faltarão 12 km de corredores para bater a meta.
No caso dos hospitais, o governo passou 2009 e 2010 definindo as áreas a serem ocupadas. Para este ano, a previsão na LDO de 2011 é realizar 70% do projeto. Mas a licitação da obra sequer foi concluída. Na LDO de 2012, a previsão é executar mais 30% do projeto. Para cumprir a meta de forma integral, os hospitais precisam, no entanto, estar praticamente prontos até dezembro.
Anunciada como intervenção prioritária para a Copa 2014, o prolongamento da Radial Leste também deve, segundo o Plano de Metas, estar concluído até 2012. Foi fechado convênio com o governo do Estado, mas as obras não têm data para começar. Até o fim deste ano, a Prefeitura promete terminar 54% da construção. Na LDO do ano que vem, prevê outros 13%. Questionado sobre a diferença, o governo não respondeu.
Agenda
No início de 2011, a Prefeitura de São Paulo mudou 18 metas que deveria concluir até 2012. Nenhuma delas foi revisada para cima, com inclusão de obras e serviços.
PARA ENTENDER
LDO define as prioridades
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento jurídico pelo qual o chefe do Executivo informa o Legislativo, com oito meses de antecedência, sobre prioridades de investimento e alterações tributárias para o próximo ano.
No município, a lei indica aos vereadores que projetos escolhidos pelo prefeito devem ter previsão de verba no Orçamento do ano seguinte.
O Legislativo paulistano precisa votar a LDO antes do recesso de julho. Vereadores podem apresentar emendas à lei, com propostas para investimentos não listados pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD).
Como tem apoio de 31 dos 55 vereadores, Kassab deve ter sua LDO aprovada sem alterações até o fim de junho. Em setembro, tem de enviar o Orçamento à Câmara.
Leia também: "Kassab pode ser processado por não executar metas" – O Estado de S.Paulo
