Apenas “dados provisórios” do que foi gasto em saúde e educação no primeiro bimestre estão disponíveis. Fórum de Orçamento e Cidadania avalia que falta de informações desrespeita leis
Airton Goes airton@isps.org.br
Abril está terminando e a Prefeitura Municipal de São Paulo ainda não divulgou em seu portal os dados sobre o que está sendo efetivamente executado este ano do orçamento aprovado para a cidade. Ao acessar o endereço eletrônico da Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, pasta responsável pela disponibilização dos números, o cidadão encontrará apenas os valores gastos em saúde e educação no primeiro bimestre.
Além de restritas a dois meses e a duas áreas da administração municipal, as únicas planilhas disponíveis ressalvam, ainda, que se tratam de “dados provisórios”. Na planilha com o “demonstrativo detalhado” da aplicação dos recursos na saúde é possível encontrar uma justificativa para o fato de os números serem “provisórios”. Segundo a nota de rodapé, o fato se deve à “implantação do Sistema de Orçamento e Finanças – SOF”.
Esta falta de informações da prefeitura sobre a execução orçamentária de 2011 foi um dos principais temas debatidos na reunião do Fórum de Orçamento e Cidadania, realizada terça-feira (26/4) na sede do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP). Na visão dos participantes do evento, ao não disponibilizar as informações de como os recursos públicos previstos no orçamento estão sendo efetivamente utilizados, a administração municipal desrespeita duas leis: uma federal e outra municipal.
A legislação federal mencionada na reunião é a Lei Complementar 131, que prevê a disponibilização, em tempo real e por meios eletrônicos de acesso público, de informações sobre a execução orçamentária e financeira da União, estados e municípios. Segundo a lei, sancionada pelo presidente da República em de 27 de maio de 2009, a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100.000 habitantes – o que inclui a cidade de São Paulo – teriam um ano para se adequar à norma. O prazo terminou em maio de 2010.
Na esfera municipal, a Lei 13.949, de 21 de janeiro de 2005, determina que a Câmara de Vereadores, o Tribunal de Contas e a Prefeitura de São Paulo divulguem pela internet, em até 30 dias após o mês em referência, relatório detalhado da execução orçamentária.
“O governo municipal não está cumprindo esta determinação”, denunciou o economista Odilon Guedes, coordenador do Fórum de Orçamento e Cidadania e autor do projeto de lei que deu origem à Lei 13.949 (ele apresentou a proposta quando era vereador). “Você tem no país leis que não são respeitadas e não acontece nada”, acrescentou.
“A Câmara Municipal tinha que cobrar diariamente o cumprimento desta lei”, opinou Fabio Siqueira, do Movimento de Resistência do Conselho do Orçamento Participativo.
Durante a reunião, que contou com a participação de representantes de várias organizações da sociedade civil, foram apresentados dados dos orçamentos municipais de 2010 e 2011, relacionando-os com o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013.
De acordo com os números, do valor total aprovado para a cidade este ano (R$ 35,622 bilhões), R$ 7.286 bilhões estão previstos para serem utilizados em programas e ações ligadas à função educação. Em relação à ampliação de vagas em creches, a meta da prefeitura para este ano é construir 55 unidades. “Mas, onde serão construídas estas creches”, questionou Guedes, para exemplificar o fato de o orçamento não especificar as subprefeituras e os distritos onde os equipamentos públicos e programas serão implantados.
O orçamento prevê apenas uma Unidade Básica de Saúde (UBS), mesmo número do ano passado, e também não informa onde será instalado o equipamento.
Na sequência, os participantes discutiram alguns números sobre o orçamento do Estado de São Paulo, que tem valor total de R$ 155,551 bilhões para 2011. Do montante, R$ 28,318 bilhões estão previstos para a educação e R$ 15,706 bilhões à saúde.
“O governo estadual está mais avançado na divulgação dos dados da execução orçamentária, que está atualizada até o início de abril”, comentou o coordenador do Fórum.
Os dados sobre o orçamento foram apresentados por Guedes e pelo economista do Corecon-SP, Augusto Ribeiro. A próxima reunião do grupo, que é aberta a todos os movimentos sociais, foi marcada para o dia 31 de maio, às 10 horas, no mesmo local.
