O texto da PEC e o abaixo-assinado foram entregues por Oded Grajew a ministros, deputados e senadores. A mobilização continua.
Lideranças políticas de partidos da base aliada do governo e dos partidos de oposição manifestaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a obrigatoriedade do Programa de Metas para os governos federal, estaduais e municipais.O texto da PEC foi apresentado pelo coordenador geral da Rede Nossa São Paulo, Oded Grajew, que esteve em Brasília desde a última segunda-feira cumprindo uma agenda de reuniões com ministros, deputados e senadores.
Grajew entregou a proposta aos parlamentares: Marco Maia (presidente da Câmara), José Sarney (presidente do Senado), Renan Calheiros (líder do PMDB no Senado), Marta Suplicy (vice-presidente do Senado), Aécio Neves (senador pelo PSDB), Paulo Teixeira (líder do PT na Câmara), Humberto Costa (líder do bloco de apoio ao governo e líder do PT no Senado), Duarte Nogueira (Líder do PSDB na Câmara), Edinho Araújo (vice-líder do PMDB na Câmara), Vanderlei Macris (vice-líder do PSDB na Câmara), Cristovam Buarque (vice-líder do PDT no Senado), Giovanni Queiroz (líder do PDT na Câmara), Alfredo Syrkis (bloco PV, PPS), Luiz Fernando Machado (deputado pelo PSDB), Ivan Valente (deputado pelo PSOL).
A PEC do Programa de Metas também foi apresentada aos ministros José Eduardo Martins Cardoso (Justiça), Gilberto Carvalho (ministro chefe da Secretaria Geral), Aloizio Mercadante (Ciência e Tecnologia) e Antonio Palocci (Casa Civil).
A proposta foi lançada no último dia 6 de abril, durante evento de balanço dos dois anos do Programa de Metas de São Paulo. Assim como a legislação paulistana, a proposta nacional é uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo.
De acordo com a proposta, o Presidente da República, os Governadores de Estados e os Prefeitos, eleitos ou reeleitos, apresentarão à sociedade civil e ao Poder Legislativo competente o Programa de Metas e Prioridades de sua gestão, até noventa dias após a respectiva posse, que discriminará expressamente: as ações estratégicas, os indicadores de desempenho e as metas quantitativas e qualitativas para cada um dos setores da Administração Pública direta e indireta por unidades regionais de planejamento e desenvolvimento, observando, no mínimo, os objetivos, diretrizes, ações, programas e intervenções estratégicas e outros conteúdos conexos, apresentados como propostas da campanha eleitoral devidamente registradas no órgão eleitoral competente.
A mobilização continua e a adesão de pessoas físicas e jurídicas ao abaixo-assinado é fundamental!
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