Rodrigo Burgarelli – O Estado de S.Paulo
Quem for flagrado em São Paulo desrespeitando "posturas municipais" – colocando propaganda fora do previsto na Cidade Limpa, jogando lixo em local irregular ou fazendo barulho após as 22h, por exemplo – vai receber a multa impressa, na hora, das mãos do fiscal da Prefeitura. A partir de novembro, os 700 agentes das subprefeituras deverão carregar um minicomputador para ter acesso ao banco de dados municipal e poder imprimir as autuações.
O objetivo é aumentar o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo. A Prefeitura fiscaliza mais de 170 posturas relacionadas ao tema – o líder das reclamações é o barulho na madrugada – e, com a informatização, espera melhorar o rendimento dos fiscais. Isso significa mais multas no curto prazo, mas diminuição assim que for reduzida a sensação de impunidade.
Pelo sistema atual, fiscais saem a campo carregando formulários de vários tipos – cada infração conta com modelo próprio – e preenchem as notificações usando papel carbono. Caso não tenha em mãos o formulário exato ou precise consultar no computador a condição de um estabelecimento, o fiscal precisa voltar à subprefeitura. A multa é sempre enviada pelo correio. "Há mais de 50 anos de atraso nesses procedimentos", admite o secretário das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.
O cidadão que registrar a reclamação no site da Prefeitura (sac.prefeitura.sp.gov.br) também poderá acompanhar o andamento da demanda pela internet. Outra promessa é diminuir a quantidade de instâncias para recorrer das autuações – o número de recursos dependerá do tipo de multa. O preço do novo sistema é de R$ 20 milhões.
Cerco. O presidente da Associação Comercial de São Paulo, Rogério Amato, diz que aprova qualquer medida que aumente a legalidade, mas pediu modernização na burocracia municipal e foco na orientação dos comerciantes. "Se isso não acontecer, pequenas empresas podem acabar fechando por não conseguir pagar as multas."
Só no ano passado, a Prefeitura emitiu 196,9 mil multas de posturas, com valor total de R$ 885,6 milhões – mais que todo o orçamento previsto para as Secretarias de Esportes, Verde e Meio Ambiente e Segurança Urbana.
Para lembrar
Quem deixar de pagar ficará com nome sujo
Trata-se do segundo anúncio em menos de um mês de medidas contra a impunidade dos infratores da legislação municipal. Há duas semanas, a Prefeitura anunciou que quem for autuado e não pagar multa poderá acabar com "nome sujo" no Cadastro dos Inadimplentes (Cadin).
