O plenário da Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta segunda-feira (02/05) Projeto de Emenda à Lei Orgânica de autoria do vereador Luis Yabiku (PDT), que institui na cidade o Programa de Metas do Poder Executivo.
Pelo projeto, o prefeito – eleito ou reeleito – deverá apresentar o Programa de Metas de sua gestão até 90 dias após a sua posse. No programa deverão constar as prioridades, as ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da administração pública, subprefeituras e distritos da cidade, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral.
O vereador propõe que o Programa de Metas seja amplamente divulgado por meio eletrônico; pela mídia impressa, rádio e emissoras de TV, além do Diário Oficial. Além disso, prevê que a Prefeitura deverá promover um debate público sobre o Programa, 30 dias depois da publicação do plano.
O Executivo terá, ainda, de divulgar semestralmente os indicadores de desempenho relativos à execução dos diversos itens do programa.
“É preciso lembrar que este tipo de projeto não requer a sanção do prefeito. Passou aqui na Câmara, a emenda à Lei Orgânica deverá ser feita automaticamente. Já está valendo e virou lei”, ressaltou o vereador Yabiku.
O vereador ressaltou que o projeto deverá produzir efeitos já nas próximas eleições, no ano que vem. “A partir de agora os candidatos só poderá formular propostas compatíveis com o Orçamento e o eleito poderá ser punido caso ocorra descumprimento do Programa de Metas”, acrescentou o vereador.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campinas
