DE SÃO PAULO – A Justiça de SP determinou que o município disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. A decisão é da última sexta -a prefeitura disse que recorrerá.
A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria moveu no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas nos 16 distritos englobados pela jurisdição de Santo Amaro (zona sul).
Decisões favoráveis já haviam sido proferidas em processos individuais solicitando vagas. A prefeitura tem nove meses para matricular as crianças cadastradas até a decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida.
A medida pode ser cumprida tanto com a oferta na rede pública quanto por convênios com a rede privada. "Se fosse para amanhã, seria inexequível. Em nove meses, se houver vontade política e investimento, é possível", diz o defensor público Flávio Frasseto.
Em dezembro, toda a cidade registrava um deficit de 125 mil vagas em creches.
A Secretaria Municipal de Educação diz, em nota, que vai recorrer. Afirma que o ensino infantil é uma das áreas prioritárias e que houve um salto no número de matrículas em creches -de 59 mil em 2005 para 130 mil até o fim de 2010.
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