Vereadores que se opõem ao texto conseguiram impedir que a proposta fosse colocada em votação, o que revela a falta de coesão e empenho da base do prefeito na Casa
Airton Goes airton@isps.org.br
Não foi desta vez que a Câmara Municipal de São Paulo votou o projeto de lei que prevê o fim das sacolas plásticas descartáveis nos estabelecimentos comerciais da cidade. Antes de a matéria ser decidida em plenário, precisava ser aprovada pelo congresso de comissões – reunião conjunta de várias comissões –, mas não houve quórum em duas delas e a votação teve que ser novamente adiada. A tentativa fracassada de votar o texto nesta quarta-feira (11/5) foi uma repetição do tem ocorrido nas últimas sessões da Casa.
No dia anterior (10/5), usando as regras do Regimento Interno da Casa, os vereadores que se opõem ao texto já haviam conseguido derrubar as três sessões extraordinárias convocadas e impedir que a proposta fosse colocada em votação.
A incapacidade de votar o projeto, que está na pauta de votações desde a semana passada, revela a falta de coesão e empenho da base do prefeito em relação à matéria. Embora existam propostas de diversos vereadores sobre o tema, o substitutivo a ser votado tem o aval de Gilberto Kassab, que se comprometeu a sancionar a lei, caso o texto seja aprovado sem alterações.
Tanto os vereadores que apóiam o substitutivo quanto o prefeito têm interesse em votar a lei o mais rápido possível, pois há duas semanas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) vem negociando um acordo com os grandes supermercados para desestimular o uso das sacolas plásticas no Estado.
Um protocolo de intenções com este objetivo foi assinado entre o governador e Associação Paulista de Supermercados na segunda-feira (9/5). Pelo acordo, os supermercados passariam a cobrar do cliente R$ 0,19 por sacola plástica descartável fornecida para embalar os produtos. Além disso, estimulariam o uso das sacolas reutilizáveis.
A divulgação na imprensa das negociações de Alckmin estimulou parte dos vereadores a acelerar a votação da matéria, que se encontrava parada na Câmara Municipal desde o final de 2010. O problema é que a base do prefeito na Casa não tem comparecido às sessões, e quanto comparece, como ocorreu nesta quarta-feira, não mostra coordenação suficiente para evitar que a falta de quórum impeça a votação do projeto no congresso de comissões.
Segundo os próprios parlamentares governistas afirmam, Kassab teria o apoio certo de 32 dos 55 vereadores, o que já seria suficiente para colocar o projeto em votação e aprová-lo.
Os opositores ao projeto têm cumprido seu papel, de resistir e dificultar a votação. Eles argumentam que e preciso fazer uma legislação mais ampla que contemple também uma solução para o problema das garrafas PET. Dizem, ainda, que muitas donas de casa utilizam as sacolas para embalar o lixo doméstico e que haverá desemprego nas empresas que produzem o material.
Já os parlamentares que apóiam o fim das sacolas plásticas descartáveis afirmam que elas impermeabilizam o solo, contribuem para o aumento das enchentes em São Paulo e são responsáveis pela morte de muitos animais marinhos (que comem o plástico).
De acordo com substitutivo, que continua na pauta de votação desta quinta-feira (12/5), os estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo – como supermercados, padarias e lojas – ficarão proibidos de distribuir ou vender sacolas plásticas descartáveis a partir do dia 1º de janeiro de 2012. Ou seja, o projeto em debate na Câmara Municipal é mais amplo e radical do que o acordo em negociação entre o governador do Estado e os supermercados.
Reunião da Corregedoria sobre caso Kamia é transferida para terça-feira
O corregedor da Câmara Municipal, vereador Marco Aurélio Cunha (DEM), informou que a reunião da corregedoria, para decidir o procedimento que irá adotar no caso que envolve o parlamentar Ushitaro Kamia, também do Democratas, foi transferida para a próxima terça-feira (17/5), após o encerramento da sessão plenária.
Segundo ele, o adiamento foi necessário para aguardar o comparecimento de Emerson Bortolato, ex-motorista de Kamia, na Casa – o que deve ocorrer nesta quinta-feira (12/5). “Não podemos decidir o que fazer antes de saber se a pessoa irá apresentar a denúncia ou não”, explicou Cunha.
Kamia foi acusado, em reportagem da Rádio Bandeirantes, de montar um esquema de repasse de materiais doados à Defesa Civil para entidades sociais, com objetivos eleitorais. As informações foram reforçadas pelo ex-motorista, que declarou à emissora: “Por ordem do vereador, os produtos só poderiam ser liberados depois que os beneficiários fornecessem o número do título de eleitor”. O parlamentar nega as acusações.
