Lançamento será realizado junto com um seminário e visa ampliar a divulgação da etapa paulista da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social
Airton Goes airton@isps.org.br
Para divulgar a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social, será realizado o lançamento da etapa paulista da conferência, junto com um seminário que ofereça mais informações sobre o tema. Esta foi a proposta aprovada na primeira reunião oficial entre a comissão provisória, formada por representantes de entidades da sociedade civil, e integrantes da Corregedoria Geral da Administração (CGA) para organizar a 1ª Consocial no Estado.
No encontro, ocorrido na quarta-feira (11/5), ficou acordado que as entidades encaminharão uma proposta de evento, que una o lançamento e o seminário, para a CGA e esta ficará responsável pelos recursos e pela estrutura necessários a sua realização.
A data e o local do lançamento da etapa da 1ª Consocial no Estado de São Paulo e do seminário serão definidos de comum acordo, após a apresentação e discussão da proposta para o evento.
Segundo a comissão provisória, as entidades e cidadãos interessados em se juntar ao grupo para ajudar a organizar o lançamento/seminário e as pré-conferências da etapa paulista da conferência, bem como em saber mais sobre o assunto, devem acessar o site Consocial-sp e se cadastrar no grupo.
Calendário e informações importantes sobre a conferência
Durante a reunião na Corregedoria Geral da Administração, os participantes conversaram também sobre algumas datas e informações importantes que constam do “Regimento Interno da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial”, divulgado pela Controladoria-Geral da União, e do Decreto Estadual nº 56.964, de 29 de abril de 2011, que convoca a etapa paulista da conferência.
De acordo com estes documentos:
– A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social – 1ª Consocial – tem por objetivo principal promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
– O tema da 1ª Consocial é “A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública”, que se divide em quatro eixos:
I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos;
II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;
III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle;
IV – Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.
– As Conferências Municipais/Regionais deverão ser convocadas, preferencialmente, pelo Poder Executivo local ou por um conjunto de municípios, mediante edição de decreto que deverá ser publicado em meio de divulgação oficial e veículos de divulgação local.
– O prazo para a convocação da Conferência Municipal/Regional pelo Poder Executivo inicia-se em 04 de julho de 2011 e encerra-se em 02 de setembro de 2011.
– No caso do Poder Executivo não convocar a Conferência Municipal/Regional no prazo previsto, a sociedade civil poderá fazê-lo até 23 de setembro de 2011, desde que siga as regras previstas no Regimento.
– As etapas municipais ou regionais da conferência deverão ser realizadas entre 25 de julho e 13 de novembro de 2011.
– As Conferências Estaduais e Distrital deverão ser organizadas e coordenadas por uma Comissão Organizadora Estadual ou Distrital – COE -, observando-se, para a composição da COE, os percentuais de representação da Comissão Organizadora Nacional.
– A Comissão Organizadora Nacional terá 41 (quarenta e uma) cadeiras, sendo 24 (vinte e quatro) representantes da sociedade civil, 3 (três) dos conselhos de políticas públicas e 14 (quatorze) do poder público.
– No caso de São Paulo, a etapa estadual ocorrerá no período de 30 de março a 1º de abril de 2012, na capital paulista.
– A etapa nacional da Conferência está marcada para o período de 18 a 20 de maio de 2012.
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